{"data":[{"id_proposta":21172,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12138360000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS","ed_cep":"62120-000","ed_logradouro":"PRAÇA GREGORIO CUNHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":2300507,"nm_municipio_recebedor":"ALCÂNTARAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alcântaras/CE, com população estimada em 11.369 habitantes (IBGE 2022), reafirma seu compromisso com a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante da rede de atenção à saúde, reconhecendo-a como a principal porta de entrada do SUS e espaço fundamental para a promoção, prevenção, cuidado contínuo e integral à população. Com foco na qualificação do cuidado e na ampliação da resolutividade da APS, os recursos do Incremento serão destinados a ações que favorecem a organização dos fluxos assistenciais, o fortalecimento das práticas multiprofissionais e a ampliação do acesso às populações em situação de vulnerabilidade. A proposta contempla atividades estratégicas, como a navegação do cuidado, manter a composição mínima de profissionais das equipes estratégicas da Atenção Primária à Saúde: Equipes de ESF, Equipes de Saúde Bucal, ACSs, para viabilizar essas ações, os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa material de consumo, como algodão, gaze, esparadrapo, seringas, agulhas, luvas, e outros materiais utilizados em procedimentos e cuidados de saúde  e outros serviços de terceiros pessoa jurídica, como análises laboratoriais, serviços de fisioterapia, terapias ocupacionais, etc., assegurando suporte técnico, logístico e operacional necessário à efetivação das atividades propostas.Com essa iniciativa, o município de Alântaras/CE reafirma o compromisso com o fortalecimento da atenção básica, promovendo melhores condições para o trabalho das equipes, a qualificação da assistência e o cuidado resolutivo, humanizado e equitativo, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as necessidades reais da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}