{"data":[{"id_proposta":21169,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11366678000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"47400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALLAN  KARDEC","ed_numero":"62","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2933604,"nm_municipio_recebedor":"XIQUE-XIQUE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Xique-Xique/BA apresenta uma rede de Atenção Primária à Saúde com cobertura de 92% da população e, nesse contexto observa-se  a necessidade de ampliar para 97%, conforme meta prevista no Plano Municipal de Saúde (2022/2025). Tendo em vista a sua grande extensão territorial, baixo IDH , percentual considerável de pessoas em vulnerabilidade social e econômica,ha necessidade do fortalecimento desta rede assistencial,  da ampliação da oferta  de serviços, bem como, melhoria da eficácia das ações em saúde no território. Conforme a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que regulamenta os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única de custeio da Atenção Primária à Saúde, o município destinará os recursos recebidos às seguintes finalidades, de acordo com suas demandas local: R$ 150.000,00 ¿ destinados à promoção da saúde integral da mulher, por meio da aquisição de insumos voltados ao atendimento clínico e ações educativas e preventivas. R$ 150.000,00 ¿ aplicados em ações de busca ativa para vacinação e combate a doenças imunopreviníveis, com foco em campanhas itinerantes de imunização, incluindo despesas com transporte, combustível, insumos básicos e materiais de consumo. R$ 100.000,00 ¿ voltados à detecção e ao controle de doenças crônicas, priorizando Hipertensão e Diabetes, incluindo aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, realização de exames laboratoriais e gráficos (como eletrocardiograma), além da cobertura de custos com utilidades (água, energia, telefone e internet), coleta de resíduos, manutenção de equipamentos e transporte de equipes para visitas. R$ 100.000,00 para estratégia de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do referente ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, sendo a despesa com combustível/locação de veículos programada nessa estratégia para viabilização da logística. Importante destacar que serão também referendados o valor de (um milhão de reais) em outras ações de custeio como a contratação de serviços de terceiros/ pessoa jurídica: apoio, manutenção de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, dedetização das UBS, apoio logístico para ações externas das equipes de saúde da família como combustível, aluguel de veículos, contratação de procedimentos, exames e de serviços médicos para desenvolvimento das ações e serviços de saúde dentro dos programas referidos. Diante do exposto, solicitamos a análise favorável desta demanda, com vistas à continuidade e qualificação da assistência ofertada à população de Xique-Xique/Ba.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}