{"data":[{"id_proposta":21160,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11343822000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA","ed_cep":"46980-000","ed_logradouro":"RUA ROSALVO  OLIVEIRA FELIX","ed_numero":"74","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914406,"nm_municipio_recebedor":"IRAQUARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal estrutura de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal e integral da população. Para garantir a efetividade e continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes, é essencial o reforço de recursos financeiros destinados ao custeio, com foco na aquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) do município para o exercício de 2025.Com base nesse cenário, a presente solicitação de emenda parlamentar para incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, de forma a ampliar e qualificar as seguintes ações e serviços, com metas quantitativas previstas em planejamento municipal:\t1.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:\t¿\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como seringas, agulhas, EPIs, caixas térmicas, materiais impressos e outros itens essenciais ao cumprimento das metas vacinais e ao enfrentamento de doenças como dengue, tuberculose, hepatites virais e sífilis.\t¿\tAs ações incluem a intensificação vacinal, busca ativa em áreas de baixa cobertura e atividades de prevenção de doenças transmissíveis, especialmente em territórios vulneráveis.\t2.\tNavegação do Cuidado:\t¿\tApoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS que necessitam de continuidade do cuidado em outros níveis de atenção.\t¿\tVisa garantir acesso a exames especializados, consultas e procedimentos fora do domicílio, reduzindo barreiras geográficas e promovendo a integralidade do cuidado.\t3.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:\t¿\tAquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo (glicosímetros, tiras para glicemia, esfigmomanômetros, materiais para curativos, fichas de acompanhamento etc.), necessários ao monitoramento e cuidado de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis.\t¿\tFortalecimento das ações de educação em saúde, autocuidado e prevenção de complicações, com foco na melhoria dos indicadores do Previne Brasil.\t4.\tAtenção Integral à Saúde da Mulher:\t¿\tAquisição de insumos e materiais para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, como kits para coleta de citopatológico, testes rápidos, materiais de uso em consultas ginecológicas e de pré-natal, além de itens utilizados em atividades educativas e preventivas.\t¿\tAs ações visam o fortalecimento da linha de cuidado da mulher em todas as fases da vida, com atenção especial ao planejamento reprodutivo e à prevenção do câncer do colo do útero e de mama.Todos os itens e estratégias contemplados nesta proposta estão de acordo com os princípios da APS e alinhados às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a alocação de recursos de incremento temporário ao custeio da atenção primária via emendas parlamentares.A presente justificativa reforça a importância do apoio parlamentar para garantir o fortalecimento da APS no município, assegurando acesso, equidade, qualidade e continuidade do cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}