{"data":[{"id_proposta":21159,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11343822000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA","ed_cep":"46980-000","ed_logradouro":"RUA ROSALVO  OLIVEIRA FELIX","ed_numero":"74","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914406,"nm_municipio_recebedor":"IRAQUARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo cuidado contínuo, integral e resolutivo da população. Para garantir a efetividade desses serviços, é fundamental o aporte de recursos de custeio, especialmente para manutenção de ações essenciais e aquisição de material de consumo.Neste contexto, a presente solicitação de emenda parlamentar para incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) tem como objetivo o fortalecimento de ações e serviços prioritários da APS no município, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, e conforme diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do exercício de 2025.As ações contempladas na proposta incluem:\t1.\tAtenção Integral à Saúde da Mulher:\t¿\tGarantia de insumos e materiais para exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e demais ações de saúde da mulher ao longo de todo o ciclo de vida.\t¿\tApoio às atividades educativas, acolhimento e fortalecimento da linha de cuidado da mulher.\t2.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:\t¿\tAquisição de materiais e insumos para intensificação vacinal (seringas, agulhas, EPIs, caixas térmicas, materiais impressos), com foco em estratégias de busca ativa em territórios de baixa cobertura.\t¿\tApoio às ações de prevenção e interrupção da cadeia de transmissão de doenças como dengue, arboviroses, tuberculose, hepatites e outras.\t3.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:\t¿\tFornecimento de materiais necessários ao acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, como tiras para glicemia, aparelhos de PA, materiais de curativo e registros clínicos.\t¿\tApoio às ações educativas e de autocuidado, promovidas pelas equipes de Saúde da Família, para reduzir agravos e complicações decorrentes dessas condições.O fortalecimento dessas ações, com recursos de custeio (material de consumo), é essencial para qualificar o cuidado prestado pela APS e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente nas áreas mais vulneráveis. A proposta está inteiramente alinhada às metas do município, às diretrizes do Ministério da Saúde e ao planejamento estratégico da gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}