{"data":[{"id_proposta":21157,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11323301000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46820-000","ed_logradouro":"AVENIDA WALDIR PIRES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904050,"nm_municipio_recebedor":"BONITO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - 2022), o município de Bonito, possui uma área territorial de 791,276 Km², com densidade demográfica de 20,02 hab/km², população no último censo [2022] 16.393 habitantes. Está localizado no Território Identidade da Chapada Diamantina, Região de Saúde de Itaberaba, macrorregião Centro-Leste, ficando à uma distância de 424 km da capital Salvador e a 98,5 km do município de Seabra. Limita-se com os municípios de Morro do Chapéu, Utinga, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Lençóis. O código do IBGE é 290405 e atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) de 0,561. Estima-se que aproximadamente 100% da população depende do SUS, pois não existem dados oficiais da população com plano de saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro ponto de atenção e a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), e caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e o cuidado da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação de saúde das coletividades. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Estratégia Saúde da Família (ESF) o modelo prioritário para expansão e consolidação da APS no Brasil (Anexo XXII da Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 2017).A rede municipal de serviços de saúde conta com uma cobertura de 100 % da Atenção Básica com equipes da Estratégia de Saúde da Família distribuídas entre zona urbana e zona rural nas 08 Unidades Básicas de Saúde e 05 Unidades Satélites totalizando 08 Equipes de Saúde da Família, 08 Equipes de Saúde Bucal, e 01 Equipe multiprofissional complementar ¿ e-Multi. Também fazem parte da rede 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS - I), 01 Hospital Geral de Pequeno porte, 01 Centro de Especialidades Médicas, 01 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, 01 Laboratório de Análises Clínicas, 01 Farmácia Básica, 01 Clínica de Reabilitação, 01 Central de Marcação de Consultas e Exames, e 01 Núcleo de Vigilância envolvendo a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e de Saúde do trabalhador. Também fazemos parte do consórcio interfederativo de saúde da Região de Irecê para atendimentos de algumas consultas e exames especializados. As demais ações complementares se dão nos municípios de referência macrorregional.Dentre as ações e serviços propostos a serem potencializados com o incentivo financeiro requerido neste plano de trabalho estão a criação de ambientes saudáveis e estilos de vida ativos na APS, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, apoio digital a qualificação do cuidado na APS, e cuidado integral e apoio a autonomia da pessoa idosa.A proposta de aplicação dos recursos financeiros de incremento está alinhada com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e contribui diretamente para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, bem como, potencializará a manutenção, qualificação, ampliação da oferta das ações e serviços de saúde pública para toda a população no âmbito municipal.As doenças crônicas e os agravos não transmissíveis encontram-se entre um dos principais problemas de saúde pública enfrentados pelo município de Bonito. São mais de 4.400 hipertensos, mais de 950 diabéticos, e aproximadamente 100 pacientes com câncer em acompanhamento e tratamento na Capital e dentro da Região de Saúde. De acordo com os dados do SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade, no ano 2024, o nosso município teve 88 óbitos sendo por ordem de ocorrência as principais causas conforme capítulo CID-10: doenças do aparelho circulatório, neoplasias e causas externas. O que evidencia a necessidade de fortalecimento de ações nessa área, principalmente, no sentido de promover bons hábitos de vi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}