{"data":[{"id_proposta":2085,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11260263000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76285-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215207,"nm_municipio_recebedor":"NOVO BRASIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por resolver a maior parte dos problemas de saúde da população. No entanto, o município de Novo Brasil GO tem enfrentado dificuldades significativas para garantir o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços essenciais da APS, devido a limitações orçamentárias e ao crescimento da demanda assistencial.A população local tem apresentado aumento nos indicadores de doenças crônicas não transmissíveis, agravamento de condições evitáveis, além de uma alta procura por atendimentos de urgência que poderiam ser resolvidos no âmbito da atenção básica, caso houvesse maior capacidade instalada e melhores condições estruturais.Dentre os principais desafios enfrentados atualmente, destacam-se:\t¿\tDefasagem de recursos humanos, comprometendo a cobertura e o acompanhamento longitudinal dos usuários;\t¿\tNecessidade de reformas, ampliações e manutenção de unidades básicas de saúde (UBS), algumas com estruturas inadequadas ou obsoletas;\t¿\tEscassez de insumos e materiais básicos para procedimentos de rotina;\t¿\tInsuficiência de veículos e equipamentos para equipes de saúde da família e saúde bucal;\t¿\tNecessidade de investimentos em tecnologia da informação para integração dos sistemas de prontuário eletrônico, telemedicina e regulação.Com base nesses desafios e no compromisso de fortalecer a rede de atenção básica, solicitamos o apoio do governo federal por meio de repasses financeiros adicionais, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Tais recursos serão fundamentais para garantir a resolutividade das equipes de saúde da família, melhorar os indicadores de saúde locais e reduzir a sobrecarga sobre os serviços de média e alta complexidade.Investir na atenção primária é garantir um SUS mais eficiente, preventivo e humanizado. Assim, reiteramos a importância da liberação dos recursos solicitados, que serão rigorosamente aplicados conforme os princípios da legalidade, eficiência e transparência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}