{"data":[{"id_proposta":20541,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11159718000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18640-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO EBURNEO","ed_numero":"100","ed_complemento":"QUADRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536109,"nm_municipio_recebedor":"PARDINHO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação tem como objetivo destinar recursos no valor de R$ 200.000,00 ao município de Pardinho/SP, visando a contratação e/ou custeio de serviços especializados nas áreas de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Neuropediatria, voltados prioritariamente ao atendimento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e deficiências.Atualmente, a rede municipal de saúde de Pardinho não dispõe de profissionais especializados nestas áreas de forma contínua, o que compromete o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento das crianças que necessitam desses atendimentos essenciais para seu desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social. Além disso, as vagas disponíveis para atendimento com neuropediatra na Referência são extremamente limitadas e insuficientes para atender à demanda existente. Já nas Especialidades de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, o município não recebe vagas no serviço de referência, gerando filas de espera e atrasos nos diagnósticos e tratamentos.A demanda por esses serviços tem sido crescente, especialmente com o aumento de casos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de linguagem, déficit de atenção, hiperatividade, atrasos no desenvolvimento motor e sensorial, entre outros. Muitas famílias enfrentam longas filas de espera ou são obrigadas a buscar atendimento em outros municípios e atendimentos particulares, o que gera dificuldades de acesso e altos custos com deslocamento.Com a destinação dessa emenda, será possível:¿ Contratar profissionais habilitados (fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras) de forma contínua;¿ Garantir atendimentos regulares e multidisciplinares às crianças que necessitam de acompanhamento;¿ Promover o diagnóstico precoce e a intervenção adequada;¿ Reduzir desigualdades no acesso a serviços de saúde especializados;¿ Apoiar as famílias e melhorar a qualidade de vida das crianças atendidas.Trata-se, portanto, de uma medida de grande relevância social, que busca assegurar o direito à saúde integral da criança, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e pelos princípios do SUS.Dessa forma, justifica-se plenamente a indicação da presente emenda parlamentar como forma de promover saúde, inclusão e cidadania às crianças do município de Pardinho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}