{"data":[{"id_proposta":20523,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11775763000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA SOLTEIRA","ed_cep":"15385-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS PAIAGUAS","ed_numero":"86","ed_complemento":"SETOR FUNDO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520442,"nm_municipio_recebedor":"ILHA SOLTEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados voltados à realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), caracterizando-se como ação de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025.A contratação visa complementar a oferta de serviços de saúde prestados pela rede municipal, considerando a insuficiência de estrutura própria para atendimento integral da demanda da população. Os exames contratados são essenciais para a confirmação diagnóstica, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas por parte das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), contribuindo para o aumento da resolutividade e a efetividade das ações da APS.As ações previstas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS), que estabelece como meta o fortalecimento da atenção básica por meio da ampliação do acesso à rede de diagnóstico, redução do tempo de espera para exames e melhoria dos fluxos assistenciais.Dessa forma, a presente proposta está compatível com os parâmetros de aplicação dos recursos definidos nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, e visa garantir maior qualidade, agilidade e integralidade no cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}