{"data":[{"id_proposta":2025,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08288700000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5204102,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA ALTA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel essencial na organização das redes de atenção, coordenando o cuidado e promovendo ações de promoção, prevenção e tratamento. A estruturação e o custeio adequado das equipes da APS são determinantes para o alcance de melhores indicadores de saúde, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Contudo, o município tem enfrentado dificuldades financeiras para manter e ampliar a oferta de serviços essenciais, especialmente diante de grande aumento de demanda por atendimentos nas unidades básicas; da necessidade de fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipes de saúde da família (ESF); reforço à vigilância em saúde e ações estratégicas de combate a agravos e ampliação de cobertura e qualificação das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS).O recurso pleiteado permitirá a execução de ações essenciais, com vistas ao cumprimento de metas previamente estabelecidas, contribuindo para o alcance dos objetivos sanitários locais, regionais e nacionais.O valor solicitado será aplicado em ações com foco nos seguintes objetivos:¿\tFortalecimento das ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com aquisição de materiais para visitas domiciliares e suporte operacional.¿\tMelhoria da resolutividade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com aquisição de insumos, medicamentos, testes rápidos, equipamentos básicos e apoio diagnóstico;¿\tReforço nas ações de promoção e prevenção, com intensificação das visitas domiciliares, campanhas educativas, vacinação e rastreamento de agravos;¿\tMelhoria de indicadores presentes junto ao sistema e-Gestor;¿\tImplementação de metas assistenciais quantitativas e qualitativas, como aumento da cobertura da população adscrita, aumento de consultas de puericultura e pré-natal, acompanhamento de condições crônicas (hipertensão e diabetes) e fortalecimento do cuidado em saúde mental.O presente pedido de liberação de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde se justifica pela urgência e relevância da manutenção e aprimoramento da assistência básica, que representa o pilar central do cuidado em saúde.A disponibilização do recurso permitirá ao município superar restrições orçamentárias de curto prazo, garantir o cumprimento de metas pactuadas e assegurar a qualidade e continuidade do atendimento à população, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":157993.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}