{"data":[{"id_proposta":20031,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11762431000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78410-000","ed_logradouro":"JOAQUIM MURTINHO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":5100508,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAGUAI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Recurso de CusteioContratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para Exames Diagnósticos de Média e Alta Complexidade, Delegação Orçamentária por Meio de Consórcio Público, Disponibilização de Materiais de Consumo e Passagens para Locomoção.Contexto e Necessidade:Considerando a necessidade do Município em atender toda a população, e levando em conta o crescente número de casos de câncer em todo o país, é essencial que este recurso seja ofertado para aprimorar a capacidade de atendimento na Média e Alta Complexidade. As demandas nas filas de espera para exames diagnósticos aumentaram exponencialmente. O tempo prolongado de espera pode agravar ainda mais as condições clínicas, especialmente nos casos de câncer de mama e de colo do útero, dificultando o tratamento e podendo levar ao óbito.O município de Alto Paraguai não dispõe de recursos suficientes para atender com rapidez as mulheres que necessitam de exames de Média e Alta Complexidade, como: ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas, endoscopias, colonoscopias, biópsias complexas e diversos testes laboratoriais especializados. Esses exames são essenciais para a detecção precoce de doenças, o monitoramento de condições crônicas e a definição de planos terapêuticos eficazes.Nos casos em que o câncer é silencioso, a espera pelo diagnóstico pode parecer inofensiva, mas o tumor evolui de forma imperceptível. Em outras situações, as mulheres apresentam dores intensas, têm sua rotina comprometida e acabam fazendo uso excessivo de medicação sem o devido diagnóstico e acompanhamento. A ausência ou demora na realização desses exames impacta diretamente na qualidade de vida, podendo causar prejuízos irreparáveis à saúde e gerando sofrimento para as famílias. Muitas delas, diante da ausência de resposta no sistema de saúde, recorrem ao judiciário como último recurso para garantir seus direitos.A sobrecarga dos serviços próprios decorre de diversos fatores, entre eles:Elevado custo de equipamentos: A aquisição e manutenção de equipamentos atualizados para exames de Média e Alta Complexidade exigem investimentos elevados, o que impossibilita o município de prover tais serviços diretamente.Demanda crescente: Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), excluindo os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo mais incidente entre mulheres em todas as regiões do país. O câncer do colo do útero é o terceiro tipo mais prevalente. Esse cenário aumenta significativamente a necessidade por exames especializados.Ações Estratégicas e Natureza das Despesas: A proposta contempla ações estratégicas organizadas conforme as seguintes naturezas de despesa:1 Execução orçamentária delegada a consórcios públicosPermite a regionalização da oferta de exames de mamografia, facilitando a contratação de prestadores especializados e unidades móveis por meio de contrato de rateio com dotação específica. Essa modalidade fortalece a atuação integrada entre os entes consorciados, promovendo a cooperação entre municípios, evitando desigualdades no acesso e ampliando a cobertura dos serviços.2 Material de consumoEssencial para a realização dos exames, inclui materiais de coleta e armazenamento, filmes radiográficos, placas e contrastes, EPIs, materiais de escritório e suprimentos diversos como álcool, luvas, máscaras, entre outros. Esses insumos garantem a qualidade técnica, a segurança dos procedimentos e impactam diretamente na efetividade da detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero.3 Passagens e despesas com locomoçãoConsiderando que o município possui comunidades em zonas rurais, é de extrema importância garantir o transporte das usuárias até os locais de realização dos exames. Isso também se aplica a residentes de difícil acesso ou com limitações físicas. Além do transporte dos pacientes, é necessário viabilizar a locomoção de profissionais e o deslocamento de equipamentos, garantindo a continuidade das ações e a ampliação do a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}