{"data":[{"id_proposta":19770,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09205494000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO NORTE","ed_cep":"87990-000","ed_logradouro":"RUA NELSON TRIZZI","ed_numero":"1021","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107108,"nm_municipio_recebedor":"DIAMANTE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta alta demanda no que tange o transporte intermunicipal de pacientes, vez que exames e consultas com especialistas só são realizados em municípios de referência da região. Assim, se faz necessário alto investimento na locomoção para atender a população. Em atenção à solicitação de saneamento de pendências referente à tramitação do processo de transferência de recursos oriundos de emenda parlamentar individual ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, vimos por meio deste prestar os devidos esclarecimentos.Informamos que os serviços de transporte mencionados na proposta serão realizados exclusivamente por meio de veículos próprios pertencentes à frota municipal de saúde. Dessa forma, não haverá contratação de serviços por meio de convênios, terceirizações ou quaisquer outros instrumentos legais com entidades externas.Destacamos que o recurso pleiteado será utilizado única e exclusivamente para o custeio de despesas com combustível, de forma a garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente no transporte de pacientes, insumos e equipes.Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias.Atenciosamente,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}