{"data":[{"id_proposta":19755,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11248285000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55590-000","ed_logradouro":"RUA CEL. JOAO DE SOUZA LEAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607208,"nm_municipio_recebedor":"IPOJUCA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipojuca possui uma população estimada de 98.932 habitantes (segundo IBGE/2022) e uma população estimada pelo IBGE para 2024 de aproximadamente 105.638 habitantes com particularidades epidemiológicas que ocasionam maior utilização dos equipamentos da Rede Municipal na Atenção Especializada. Possui uma área territorial de 521.821 quilômetros quadrados. Distante 52 quilômetros da capital, Ipojuca, hoje, faz parte da Região Metropolitana do Recife (RMR) e possui, em seu território, o Complexo Industrial e Portuário Governador Eraldo Gueiros ¿ Suape, com mais de 100 empresas instaladas. Quanto aos seus limites territoriais, Ipojuca pertence a Mesorregião Metropolitana do Recife e faz limite com os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Escada e Sirinhaém e tem acessos pela BR-101 e pela PE-60 (via Cabo de Santo Agostinho) e além da PE-09; duplicadas até a entrada para Suape, com pista simples e trechos sinuosos até Porto de Galinhas.  A gestão pública de saúde do município de Ipojuca/PE atua seguindo as diretrizes do SUS referentes às redes hierarquizadas e regionalizadas de serviço, organizando os mesmos, de acordo com o perfil assistencial articulando-os entre níveis de atenção e linhas de cuidado. A rede de atenção primária em saúde possui: 21 Unidades Básicas de saúde com 25 equipes de saúde da família, 02 (duas) equipes eMulti com uma cobertura de 85% da população, 1 programa de academia da saúde com dois polos em Nossa Senhora do Ó e Ipojuca Centro, 24 equipes de saúde bucal. Suas funções são ligadas a valores como acolhimento, pertencimento, confiança e responsabilização e tem por atribuições a produção de ações e serviços, tanto de promoção e prevenção como de tratamento e acompanhamento além do ordenamento do sistema.Atualmente o município do Ipojuca tem cobertura de 85% da Estratégia Saúde da Família, e tem como objetivo a ampliação para 41 equipes, incluindo as Equipes de Saúde Bucal, com a recomendação de 3000 pessoas por equipe no corrente ano, o que impactará na reorganização do processo de trabalho.Considerando que a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), instituída através da Portaria  GM/MS 267 de 06/03/2001, tem mudado a atenção da saúde bucal no Brasil, garantindo ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira; considerando que o Brasil Sorridente reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando que a maioria das ações em saúde bucal corresponde a procedimentos clínicos que requerem o uso de materiais de consumo de uso odontológico e que os mesmos são imprescindíveis e essenciais para o desenvolvimento dessas ações; considerando que a Programação Anual de Saúde 2025 tem como meta o atendimento de 90% de gestantes com atendimento odontológico que realizam o pré-natal na atenção primária em saúde; considerando que  o atendimento em saúde bucal para gestantes que realizam pré-natal na Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para garantir a saúde da mãe e do bebê, prevenindo complicações durante a gestação e promovendo o bem-estar. Considerando que, o pré-natal odontológico, realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), deve ser integrado ao acompanhamento médico e de enfermagem, com foco na prevenção e tratamento de problemas bucais que podem afetar a gravidez; considerando que a ausência de atendimento odontológico por falta de insumos poderá trazer prejuízos ao município e desassistência em saúde bucal às gestantes que realizam o seu acompanhamento do pré-natal na Unidade Básica de Saúde, o município vem pleitear recursos para aquisição de material de consumo odontológico para atendimento  na rede de atenção primária pelos dentistas que já atuam na Estratégia de Saúde da Família do município de Ipojuca.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}