{"data":[{"id_proposta":19751,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10234992000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA","ed_cep":"55380-000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603108,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme solicitações de ajuste, segue nova justificativa, adequada e atendendo aos pleitos de conformidade com o objeto da proposta e elemento da despesa.Nosso projeto contempla diversas ações, atividades, metas e objetivos voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Cachoeirinha/PE, com foco na aquisição de insumos e materiais de consumo indispensáveis ao desempenho das equipes, bem como na estruturação de apoio às ações assistenciais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).O referido pleito visa atender despesa de custeio em conformidade com o art. 2º, inciso II da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios por meio de emendas individuais. A despesa se enquadra na finalidade de apoio à manutenção das ações e serviços públicos de saúde da APS, conforme descrito no Anexo da referida portaria, e será executada estritamente sem inclusão de contratação de pessoal, em total observância ao §2º do mesmo artigo.Tipo de Despesa Identificada:Manutenção de serviços de saúde ¿ modalidade custeio, incluindo:¿\tCompra de materiais de consumo e insumos para atendimento clínico, de enfermagem e odontológico, conforme licitações já realizadas pelo município e necessidade dos serviços;¿\tApoio às ações de promoção e prevenção da saúde, com o programa de saúde do escolar (PSE);¿\tApoio logístico para visitas domiciliares e atividades extra-muro e busca ativa de faltosos e público alvo;¿\tAquisição de equipamentos e utensílios de pequeno porte (não permanente);¿\tAções de capacitação e educação permanente das equipes de APS;A APS é o primeiro nível de atenção no SUS e exerce papel estruturante na organização e efetividade do sistema. É a principal porta de entrada dos usuários e atua na coordenação do cuidado, ordenação dos serviços e garantia da integralidade da atenção. Em Cachoeirinha/PE, com uma população estimada em 20.618 habitantes, dispõe de 07 (sete) Unidades Básicas de Saúde, 08 Equipes de Saúde da Família (sendo 07 co-financiadas e 01 custeada com recurso próprio), além de 08 Equipes de Saúde Bucal, 01 Equipe e-Multi Complementar, 41 Agentes Comunitários de Saúde e 01 Polo da Academia da Saúde. A cobertura da Estratégia de Saúde da Família é de 100%.Apesar da boa cobertura, a manutenção da qualidade dos serviços exige constante atenção às condições estruturais e operacionais. A insuficiência de insumos, a rotatividade de equipes, a sobrecarga de trabalho e o desgaste de materiais básicos comprometem a efetividade do cuidado prestado à população.Diante disso, o projeto será direcionado a três frentes estratégicas, todas com previsão orçamentária nas diretrizes da APS e autorizadas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025:1.\tAprimoramento das condições de trabalho: aquisição de insumos médicos, odontológicos, EPIs, materiais educativos e kits básicos de atenção;2.\tFortalecimento e valorização das equipes multiprofissionais, por meio de ações de capacitação, educação permanente e apoio técnico (sem gerar vínculo ou contratação);3.\tManutenção operacional das UBS, por meio da logística das ações comunitárias e abastecimento das unidades, garantindo pleno funcionamento.Resultados Esperados¿\tAmpliação do número de profissionais capacitados em ações de promoção da saúde e qualificação da APS;¿\tMelhoria nos indicadores de saúde da mulher, criança, idoso e portadores de doenças crônicas;¿\tMaior resolutividade nas UBS e otimização dos fluxos de atendimento;¿\tRedução de falhas assistenciais por falta de insumos;¿\tFortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e comunidade;¿\tAumento da satisfação do usuário e melhoria da imagem institucional da saúde no município.Além disso, o projeto contempla ações voltadas às prioridades nacionais, como:¿\tSaúde da mulher e da primeira infância;¿\tAtenção às condições crônicas e à pessoa idosa;¿\tPromoção de ambientes saudáveis e prevenção de doenças tr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}