{"data":[{"id_proposta":19711,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"34392249000101","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE AREZ","ed_cep":"59170-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DE LIMA GALVAO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401206,"nm_municipio_recebedor":"ARÊS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis na região litorânea potiguar, por meio da inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras, do fortalecimento de parcerias entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, e da promoção de ações contínuas e integradas de educação ambiental.","ds_problema_proposta":"Os municípios de Tibau do Sul, Canguaretama e Baía Formosa enfrentam sérios desafios relacionados à poluição ambiental, especialmente em suas áreas costeiras, vilas litorâneas e zonas urbanas. A crescente geração de resíduos sólidos, somada à precariedade na coleta seletiva e à falta de ações educativas permanentes, tem provocado o acúmulo de resíduos em praias, rios, manguezais e comunidades, afetando diretamente o meio ambiente, a saúde pública e o turismo — uma das principais atividades econômicas da região. O problema se agrava em períodos de alta temporada, quando há aumento significativo na circulação de turistas e, consequentemente, na produção de resíduos, sem a contrapartida de estrutura adequada para o seu gerenciamento.Um dos fatores críticos é a ausência de uma cultura sólida de descarte correto e de práticas sustentáveis tanto por parte da população residente quanto dos visitantes. A falta de conhecimento sobre a separação e destinação adequada dos resíduos, aliada à inexistência de campanhas contínuas de sensibilização, contribui para o comportamento inadequado da sociedade em relação ao lixo, que muitas vezes é descartado em vias públicas, em áreas de preservação ou diretamente no mar.Além disso, os três municípios apresentam fragilidade ou inexistência de infraestrutura para a coleta seletiva regular. Em muitas localidades, especialmente nas vilas e zonas turísticas, não há pontos de entrega voluntária, veículos específicos para a coleta de recicláveis ou equipes treinadas para orientar e operacionalizar essa demanda. Com isso, materiais recicláveis com alto potencial de reaproveitamento acabam sendo misturados ao lixo comum ou abandonados em áreas de uso coletivo.Outro problema importante a ser enfrentado diz respeito à exclusão de catadores autônomos do sistema formal de gestão de resíduos. Embora atuem de forma recorrente nas cidades, esses trabalhadores exercem suas atividades em condições precárias, sem apoio institucional, reconhecimento social ou acesso a equipamentos básicos. A ausência de uma política de inclusão e valorização dessa mão de obra impacta diretamente a eficiência da coleta de recicláveis e perpetua a vulnerabilidade social desse segmento.Por fim, nota-se uma desarticulação entre os diversos atores locais — poder público, moradores, setor turístico, catadores e organizações da sociedade civil — o que dificulta a construção de estratégias conjuntas, integradas e sustentáveis para combater a poluição e estruturar um sistema participativo de gestão de resíduos sólidos. Essa fragmentação compromete o impacto de ações isoladas e impede a criação de soluções estruturantes para o problema.A presente proposta busca enfrentar esses desafios de forma articulada, com base em ações de educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva e inclusão socioprodutiva dos catadores, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, a preservação dos ecossistemas litorâneos e o fortalecimento da consciência coletiva sobre a importância de um litoral potiguar limpo, saudável e sustentável.Além disso, a proposta está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Especificamente, contribui para o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao promover a gestão adequada de resíduos sólidos e melhorar a qualidade de vida urbana; para o ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, ao incentivar a coleta seletiva, o reaproveitamento e a redução de resíduos; para o ODS 14 – Vida na Água, ao proteger ecossistemas costeiros, manguezais e praias da poluição marinha; e para o ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao valorizar e incluir catadores autônomos no sistema formal, promovendo geração de renda e inclusão socioprodutiva. Dessa forma, o projeto integra desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental em uma estratégia articulada e de longo prazo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto para os municípios de Tibau do Sul, Canguaretama e Baía Formosa, responde diretamente às diretrizes estabelecidas pela Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a integração entre educação ambiental, inclusão social e fortalecimento da cadeia da reciclagem.Um dos pilares do programa é o estímulo à coleta seletiva e à destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis, o que está no cerne do projeto, com a criação de uma rede de coleta nas áreas de orla, vilas e zonas urbanas, operada por catadores e agentes ambientais capacitados. A proposta contempla ainda a estruturação física da logística de coleta, com a aquisição de caminhões e triciclos motorizados, garantindo eficiência e cobertura em áreas de difícil acesso — uma contribuição concreta para ampliar a reciclagem no território.Outro aspecto central da Lei é a valorização do trabalho dos catadores e a sua inclusão produtiva. O projeto prevê a incorporação de 15 catadores autônomos à operação da coleta de recicláveis, promovendo condições dignas de trabalho, acesso a equipamentos de proteção, capacitação e vínculo com uma rede de comercialização coordenada pela AMAREZ. Essa ação representa um avanço importante na formalização e valorização desses trabalhadores, em consonância com as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos e com os objetivos da Lei de Incentivo.O projeto também contribui fortemente com a educação e mobilização da sociedade para o consumo consciente e o descarte correto de resíduos, por meio de campanhas de sensibilização ambiental desenvolvidas com a participação de agentes comunitários, estudantes, comerciantes e turistas. Ao incentivar mudanças de comportamento e práticas cotidianas sustentáveis, a proposta se alinha à diretriz do programa que visa formar uma cultura cidadã voltada à sustentabilidade.Além disso, a atuação em três municípios integrados, com características turísticas e ambientais relevantes, promove a regionalização das ações e a articulação entre poder público, sociedade civil e setor privado, favorecendo a governança participativa da política de resíduos. Esse modelo dialoga com os princípios do programa, que reconhece a importância da atuação em rede, do desenvolvimento territorial sustentável e da cooperação entre diferentes atores sociais.Por fim, o projeto visa gerar impactos ambientais mensuráveis, como a redução da poluição em áreas litorâneas, o aumento da recuperação de recicláveis e a valorização da economia circular local, contribuindo para os indicadores de desempenho e para o fortalecimento das políticas públicas de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta representa uma convergência de interesses entre a  AMAREZ enquanto proponente, a Lei de Incentivo à Reciclagem e os municípios envolvidos, ao promover benefícios sociais, ambientais e econômicos de forma integrada. Para a AMAREZ, o projeto fortalece sua atuação institucional, amplia sua capacidade operacional e assegura a valorização do trabalho de catadores locais. Para o poder público municipal, contribui para a redução da poluição, a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o fortalecimento das políticas ambientais, especialmente em áreas de interesse turístico. Já para o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, a iniciativa se alinha plenamente às suas diretrizes ao fomentar a coleta seletiva, estimular a educação ambiental, promover a inclusão socioprodutiva e fortalecer a economia circular. A articulação entre esses atores demonstra um compromisso compartilhado com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de soluções eficazes para os desafios da poluição e da exclusão social.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-03T22:36:01.045999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-10-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1568269.92,"ds_publico_alvo_proposta":"O público alvo direto do projeto, serão:1. Catadores de materiais recicláveisO projeto prioriza a inclusão produtiva de 60 catadores autônomos, que atuam atualmente de forma informal e sem apoio estrutural. Esses trabalhadores serão integrados à AMAREZ, recebendo capacitação, EPIs e acesso à comercialização dos materiais coletados. Além disso, serão também beneficiados os catadores associados ds AMAREZ.2. Agentes ambientais comunitáriosSerão formados 30 agentes ambientais, preferencialmente moradores das comunidades locais, que atuarão como multiplicadores nas campanhas de sensibilização. O público alvo indireto, serão:3. Moradores das áreas urbanas e litorâneasA população residente nas zonas urbanas, vilas e comunidades costeiras dos três municípios será diretamente envolvida nas campanhas educativas e ações de coleta seletiva. O projeto buscará estimular o engajamento das famílias no descarte correto de resíduos e na separação dos recicláveis, promovendo hábitos sustentáveis no cotidiano da população local.4. Setor comercial e turístico localBares, restaurantes, hotéis, pousadas e pequenos comércios localizados nas áreas de orla e vilas também integram o público-alvo indireto da proposta. Esses estabelecimentos serão convidados a aderir ao sistema de coleta seletiva e às campanhas educativas, colaborando para a redução da poluição e para a valorização de uma imagem sustentável do destino turístico.5. Estudantes e comunidade escolarAlunos e professores das redes públicas e privadas dos três municípios participarão das ações educativas do projeto, como oficinas, mutirões, palestras e distribuição de materiais informativos. 6. Visitantes e turistasTuristas que frequentam as praias e atrativos naturais da região também serão impactados pelas campanhas de sensibilização, especialmente por meio de ações de comunicação visual, distribuição de materiais e abordagem nos pontos turísticos. A intenção é promover o turismo responsável e engajar os visitantes na preservação das áreas naturais.","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}