{"data":[{"id_proposta":19685,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"06789498000108","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ECOPRESERVAR","ed_cep":"26053-710","ed_logradouro":"RUA DONA MOURA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ADRIANOPOLIS","cd_ibge_recebedor":3303500,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"06789498000108","nm_executor":"INSTITUTO ECOPRESERVAR","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto Ecoprint propõe a implantação de um núcleo de inovação socioambiental na comunidade da Mangueira, no município do Rio de Janeiro, com foco na reciclagem de resíduos plásticos do tipo PET e sua transformação em insumos para impressão 3D, promovendo geração de renda, educação ambiental e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social.Trata-se de uma iniciativa articulada entre o Instituto Ecopreservar, a ONG África e o núcleo Enactus UERJ-Maracanã, que visa consolidar um modelo replicável de empreendedorismo socioambiental, combinando tecnologia, sustentabilidade e cultura. A proposta contempla a instalação de um ecoponto para recebimento e triagem de resíduos, a implantação de uma microindústria de reciclagem voltada à produção de filamento de PET reciclado e a capacitação técnica de mulheres da comunidade para produção de peças por meio de tecnologia de impressão 3D.As ações serão realizadas em duas frentes estratégicas. A primeira é voltada à formação prática de alunos universitários da UERJ em temas como inovação, sustentabilidade, design e empreendedorismo social, em articulação com a estruturação do processo de transformação do PET reciclado em filamento. A segunda foca na emancipação econômica de mulheres da comunidade da Mangueira, com oferta de formação técnica, bolsas, apoio psicossocial e conexão com o mercado.O Ecoprint propõe também a produção de peças exclusivas em plástico reciclado para uso em atividades culturais e carnavalescas da tradicional Escola de Samba da Mangueira, fortalecendo a identidade cultural local e promovendo visibilidade nacional ao projeto. Ao longo dos 24 meses de execução, pretende-se alcançar diretamente 50 mulheres e, de forma indireta, cerca de 1.000 pessoas por mês com as ações educativas e de coleta nos ecopontos.O processo formativo incluirá capacitações em reciclagem, design de produto, operação de máquinas 3D, marketing, finanças, sustentabilidade e educação ambiental. Ao final do ciclo, está prevista a premiação de propostas inovadoras e a formação de agentes ambientais locais com foco na temática do plástico e da economia circular.O projeto contribuirá com a redução do descarte irregular de resíduos, a valorização de materiais recicláveis, o fortalecimento da cultura ambiental e a geração de renda. Estão previstos os seguintes resultados mensuráveis: produção de 2.500 peças recicladas em impressão 3D, engajamento de 30 mil pessoas/mês nas redes sociais do projeto, coleta e reaproveitamento de PET nos ecopontos, e geração de trabalho e renda para ao menos 50 mulheres e catadoras.Além do impacto ambiental e econômico, a proposta promove também a valorização sociocultural, ao integrar a produção reciclada às práticas artísticas e carnavalescas da comunidade, reconhecendo a potência simbólica e organizativa da Escola de Samba da Mangueira. Trata-se de uma proposta transversal que atua sobre os eixos de resíduos sólidos, inovação tecnológica, economia criativa, igualdade de gênero e educação ambiental.O projeto será executado sob gestão do Instituto Ecopreservar, com supervisão técnica e apoio logístico da ONG África da Mangueira, e articulação direta com o Enactus UERJ-Maracanã. O modelo proposto está alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 5, 8, 11, 12 e 13.O objeto da proposta, portanto, é implantar um ecossistema local de inovação e reciclagem na comunidade da Mangueira, por meio da transformação de resíduos plásticos em valor econômico e social, articulando educação ambiental, geração de renda e valorização cultural, promovendo impacto sustentável e replicável em territórios vulneráveis.","ds_problema_proposta":"O projeto Ecoprint responde a um conjunto de problemas estruturais que afetam comunidades periféricas urbanas no Brasil, com especial incidência na Comunidade da Mangueira, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A iniciativa parte da constatação de que questões ambientais, sociais, de gênero e econômicas se entrelaçam nesse território, exigindo abordagens integradas e inovadoras que combinem soluções de reciclagem, geração de renda e inclusão produtiva.O primeiro problema identificado é a baixa capacidade de reaproveitamento de resíduos plásticos no território, especialmente do tipo PET. A ausência de infraestrutura comunitária adequada para triagem, beneficiamento e valorização de resíduos recicláveis resulta em perdas ambientais, econômicas e sociais. A coleta seletiva formal é limitada e pouco efetiva, com baixa taxa de recuperação de resíduos e descarte irregular em vias públicas, encostas e áreas comuns, o que agrava a poluição urbana, obstrui drenagens e compromete a saúde pública.Além disso, a cadeia produtiva da reciclagem na região apresenta desarticulação entre catadores, população, poder público e setor privado, o que impede a criação de circuitos locais de reaproveitamento de resíduos. A população da Mangueira gera considerável volume de resíduos recicláveis, mas não dispõe de ecopontos, cooperativas ativas ou mecanismos de compensação ambiental, o que amplia o desperdício de recursos que poderiam ser reinseridos na cadeia econômica por meio da economia circular.O segundo problema central é a falta de oportunidades de inclusão econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade social, agravada por fatores como o desemprego, a informalidade, a sobrecarga do trabalho doméstico e o baixo acesso à formação técnica. Muitas dessas mulheres vivem em condições de pobreza multidimensional e são, ao mesmo tempo, responsáveis pelo cuidado de seus núcleos familiares, sem acesso a políticas públicas de qualificação profissional, empreendedorismo ou autonomia econômica.O projeto parte do diagnóstico de que a ausência de políticas de empoderamento produtivo feminino perpetua ciclos de exclusão e dependência econômica, especialmente em comunidades periféricas marcadas por desigualdades raciais, de gênero e territoriais. Há escassez de iniciativas que articulem capacitação técnica, acesso a tecnologias, suporte psicossocial e estruturação de empreendimentos coletivos liderados por mulheres.Outro problema relevante é a ausência de estratégias de educação ambiental associadas à valorização da identidade cultural local. A comunidade da Mangueira, apesar de sua potência histórica e cultural, carece de programas continuados de educação para a sustentabilidade, especialmente voltados para juventudes, mulheres e moradores em situação de vulnerabilidade. Os resíduos plásticos, por exemplo, são descartados sem distinção, e não são reconhecidos como insumo potencial para inovação, criação artística ou geração de valor.Por fim, há um descompasso entre a geração de resíduos e as tecnologias disponíveis para sua reinserção produtiva, sobretudo tecnologias sociais de baixo custo e alto impacto, como impressoras 3D, máquinas de extrusão de filamento, moldes e softwares livres. Essas tecnologias, apesar de acessíveis, ainda estão distantes da realidade das comunidades urbanas vulneráveis, que carecem de apoio técnico e infraestrutura para sua adoção e apropriação.Esses problemas convergem para um cenário de vulnerabilidade ambiental e socioeconômica que compromete o direito à cidade, à renda, à educação e ao ambiente equilibrado. A ausência de soluções integradas compromete não apenas a qualidade de vida local, mas também a capacidade de comunidades como a Mangueira de se inserir nas novas economias da sustentabilidade e da inovação circular.O projeto Ecoprint busca reverter esse quadro por meio de uma proposta que combina infraestrutura, capacitação, articulação comunitária e inovação tecnológica com foco na reciclagem de PET e na geração de renda por meio da impressão 3D. Ao responder simultaneamente a problemas de descarte irregular de resíduos, exclusão produtiva feminina, invisibilidade ambiental e desigualdades territoriais, o projeto contribui para a promoção da justiça socioambiental e do desenvolvimento local sustentável, em conformidade com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Ecoprint, a ser desenvolvido na comunidade da Mangueira, Rio de Janeiro, está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes estabelecidos na Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem, bem como à regulamentação definida pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que orienta a execução do programa federal no exercício de 2025. Trata-se de uma proposta integrada, que promove a valorização dos resíduos sólidos recicláveis, com ênfase no plástico tipo PET, por meio da inovação tecnológica, inclusão social e fortalecimento comunitário.Entre os objetivos centrais da Lei nº 14.260/2021, destacam-se: (i) estruturar e fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil; (ii) fomentar a capacitação e inclusão produtiva dos trabalhadores do setor; (iii) ampliar a atuação das organizações da sociedade civil como parceiras do poder público; e (iv) promover inovação e sustentabilidade na gestão de resíduos. O projeto Ecoprint materializa esses objetivos ao implantar uma microindústria de transformação de PET reciclado em filamentos para impressão 3D, operada por mulheres da comunidade, articulando catadores locais, universidades e atores culturais do território.A diretriz da inclusão social e produtiva – pilar estruturante da política de incentivo à reciclagem – é cumprida por meio da formação e capacitação técnica de mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção em uma nova cadeia econômica baseada na economia circular e na sustentabilidade. O projeto prevê bolsas formativas, apoio psicossocial, oficinas práticas e premiação de empreendimentos liderados por mulheres, assegurando a equidade de gênero e o fortalecimento de capacidades locais.O projeto também responde diretamente à diretriz da valorização dos resíduos recicláveis e da implementação de soluções tecnológicas de reaproveitamento, com a instalação de equipamentos de baixo custo e alta replicabilidade (extrusora de filamento, impressoras 3D, estação de lavagem e trituração de PET), além do desenvolvimento de produtos com valor agregado, destinados ao uso cultural e artístico da comunidade. Essa ação se articula com o objetivo legal de estimular o desenvolvimento de novos produtos e processos produtivos sustentáveis.Outro eixo fundamental da proposta é a educação ambiental, prevista tanto na Lei nº 14.260/2021 quanto na Portaria nº 1.250/2024. O Ecoprint contempla campanhas comunitárias de conscientização, oficinas abertas, conteúdos educativos em redes sociais e formação de multiplicadores ambientais na comunidade da Mangueira. A proposta também envolve estudantes universitários da UERJ (núcleo Enactus), promovendo sinergia entre saber técnico, juventude, práticas territoriais e inovação social.No aspecto da articulação intersetorial e territorial, a proposta reúne atores da sociedade civil organizada (Instituto Ecopreservar, ONG África), comunidade acadêmica (UERJ/Enactus), setor cultural (Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira) e moradores locais, promovendo um arranjo de governança colaborativa, com ênfase na autonomia comunitária, protagonismo local e viabilidade de replicação. Essa modelagem se enquadra nas orientações do programa quanto à necessidade de impacto territorial concreto, protagonismo social e integração com políticas públicas ambientais.O projeto ainda contribui para os objetivos da Agenda 2030 da ONU, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 11 (cidades sustentáveis), 12 (consumo e produção responsáveis) e 13 (ação contra a mudança global do clima). Ao transformar passivos ambientais em ativos econômicos, a proposta estimula o empreendedorismo verde, reduz emissões de gases de efeito estufa associadas ao descarte de resíduos e promove justiça ambiental.Adicionalmente, o projeto atende aos critérios de elegibilidade da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, como:Foco em resíduos de difícil reaproveitamento (plásticos PET);Atuação em território urbano com alta vulnerabilidade social;Engajamento de público-alvo prioritário (mulheres, juventudes, moradores de favela);Implementação de soluções inovadoras com potencial de replicação;Capacidade técnica e articulação institucional do proponente.Em síntese, o projeto Ecoprint operacionaliza, em nível local, os princípios estruturantes da política federal de incentivo à reciclagem, promovendo valorização de resíduos, equidade de gênero, educação ambiental e geração de renda, por meio de soluções tecnológicas, acessíveis e sustentáveis. A proposta reforça a importância das organizações da sociedade civil como agentes de transformação ambiental e social, em plena sintonia com as diretrizes do programa federal vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A celebração do presente instrumento entre o Instituto Ecopreservar, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, representa a convergência de interesses públicos e sociais complementares, voltados à promoção da reciclagem inclusiva, ao fortalecimento da economia circular e à implementação de soluções ambientalmente sustentáveis em territórios vulneráveis.Do ponto de vista da administração pública federal, o apoio ao projeto Ecoprint atende diretamente aos objetivos estratégicos da Política Nacional de Incentivo à Reciclagem, ao fomentar soluções de reaproveitamento de resíduos plásticos em escala comunitária, fortalecer o protagonismo local na gestão de resíduos e ampliar a efetividade das políticas públicas ambientais em territórios com baixa cobertura de serviços de coleta seletiva e reciclagem. O apoio institucional ao projeto reforça o compromisso do MMA com a promoção de inovação social e tecnológica, redução da desigualdade de gênero e estímulo a novos modelos de produção e consumo sustentáveis, conforme orientações da Agenda 2030 da ONU.Por sua vez, o Instituto Ecopreservar, na condição de entidade executora, possui interesse na consolidação de metodologias replicáveis de inovação socioambiental, na ampliação de sua capacidade de atuação em comunidades periféricas urbanas e na produção de resultados concretos e mensuráveis que contribuam para a formação de redes locais de coleta, triagem e transformação de resíduos plásticos em insumos de valor agregado. A OSC também se compromete a disponibilizar sua experiência acumulada, sua infraestrutura técnica e sua rede de parceiros para garantir a plena execução, acompanhamento e transparência do projeto.A relação entre as partes é pautada pelos princípios da cooperação institucional, do interesse público, da legalidade e da busca por resultados de impacto social e ambiental, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 13.019/2014. A parceria baseia-se na atribuição de responsabilidades distintas e complementares: ao ente público, compete o apoio financeiro, a supervisão institucional e o acompanhamento dos resultados; à OSC, cabe a execução técnica, mobilização social, prestação de contas e entrega dos produtos pactuados no plano de trabalho.Além disso, a iniciativa fortalece o papel das OSCs como instrumentos legítimos de implementação de políticas públicas de interesse coletivo, conforme reconhecido pela legislação vigente, ao tempo em que contribui para a formação de redes de cooperação entre Estado, sociedade civil e universidade, por meio da participação do núcleo Enactus/UERJ e de atores comunitários da Mangueira.A reciprocidade de interesses se concretiza ainda na promoção de valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a inclusão social e produtiva de populações vulneráveis. A proposta atende tanto aos objetivos programáticos do ente público quanto às finalidades estatutárias do Instituto Ecopreservar, de forma transparente, ética e convergente com as metas do programa federal.Assim, a presente parceria representa uma aliança estratégica entre o poder público e a sociedade civil organizada, com vistas à implementação de uma ação inovadora, eficaz e replicável, que contribuirá significativamente para a promoção da reciclagem com inclusão social e fortalecimento da governança ambiental em território urbano vulnerável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-03T17:58:10.631999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Comunidade do entorno da ONG África e da EScola de Samba da Mangueira","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}