{"data":[{"id_proposta":19680,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"06789498000108","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ECOPRESERVAR","ed_cep":"26053-710","ed_logradouro":"RUA DONA MOURA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ADRIANOPOLIS","cd_ibge_recebedor":3303500,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"06789498000108","nm_executor":"INSTITUTO ECOPRESERVAR","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementação de projeto de fomento à reciclagem de resíduos orgânicos, economia circular, educação ambiental e segurança alimentar em território de alta vulnerabilidade socioambiental no município do Rio de Janeiro/RJ, com foco no fortalecimento de redes comunitárias, inclusão produtiva e transição ecológica de populações vulneráveis.","ds_problema_proposta":"O projeto “SOS Alimento Mangueira” responde a um conjunto de problemas socioambientais interdependentes que afetam a qualidade de vida e a sustentabilidade da Comunidade da Mangueira, localizada em área urbana de alta vulnerabilidade social no município do Rio de Janeiro. A localidade é marcada por significativa precariedade na gestão de resíduos sólidos, insegurança alimentar crônica, ausência de infraestrutura verde e baixa capacidade de articulação comunitária para enfrentar esses desafios de forma estruturada.Em primeiro lugar, destaca-se a falta de soluções efetivas para o manejo de resíduos orgânicos no território. Grande parte do lixo produzido na comunidade tem composição majoritariamente orgânica, oriunda de domicílios, feiras livres, comércios locais e equipamentos públicos. A coleta desses resíduos, quando ocorre, é feita de forma convencional, sem segregação ou valorização, o que contribui para o acúmulo indevido de matéria orgânica em vias públicas, terrenos baldios e encostas, agravando riscos sanitários, proliferação de vetores e ocorrência de enchentes e deslizamentos.Além disso, a ausência de um sistema estruturado de compostagem ou reaproveitamento de resíduos orgânicos gera impactos ambientais significativos, como emissões de gases de efeito estufa (GEE), sobrecarga do sistema de limpeza urbana e perda de nutrientes que poderiam ser reintegrados ao solo urbano por meio de hortas comunitárias, agricultura urbana ou adubação ecológica.Em segundo lugar, observa-se um quadro persistente de insegurança alimentar e nutricional entre as famílias da comunidade, acentuado pela precariedade no acesso a alimentos saudáveis, pela descontinuidade de políticas públicas de abastecimento e pelo aumento do desemprego e da informalidade. Dados locais indicam a ampliação do número de famílias em situação de fome ou com alimentação insuficiente, especialmente entre mulheres, crianças e idosos.Apesar de existirem ações pontuais de distribuição de cestas básicas e doações alimentares, essas medidas emergenciais não constituem uma resposta estrutural e permanente. Ademais, a ausência de articulação entre políticas de resíduos e políticas de segurança alimentar representa uma oportunidade perdida de construir soluções sinérgicas e sustentáveis.Em terceiro lugar, verifica-se déficit de mobilização social e baixa institucionalização de coletivos comunitários voltados à reciclagem, agroecologia ou alimentação solidária. A comunidade carece de apoio técnico e formativo que permita às lideranças locais assumir protagonismo na implementação de soluções circulares, baseadas na economia solidária e na gestão descentralizada de resíduos.A ausência de capacitação e de apoio à autogestão torna a população dependente de agentes externos, enfraquece as redes locais e compromete a continuidade das iniciativas após o encerramento de projetos pontuais. Tal fragilidade institucional limita a governança local e a capacidade de articulação com o poder público, universidades, empresas ou outras organizações da sociedade civil.Esses problemas se agravam no contexto das mudanças climáticas e das desigualdades territoriais do município do Rio de Janeiro. Em territórios vulneráveis como a Mangueira, a falta de políticas integradas de reciclagem, saneamento, alimentação e justiça ambiental compromete o direito à cidade, à saúde e à qualidade de vida.Portanto, a ausência de soluções para o aproveitamento de resíduos orgânicos, combinada à insegurança alimentar e à fragilidade da organização comunitária, configura um problema complexo e multidimensional, que exige estratégias integradas de intervenção.O projeto “SOS Alimento Mangueira” visa enfrentar esse cenário por meio da articulação entre reciclagem de orgânicos, soberania alimentar, fortalecimento comunitário e educação ambiental, contribuindo diretamente para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), promovendo uma resposta inovadora e replicável aos desafios socioambientais urbanos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “SOS Alimento Mangueira” está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes do programa “Lei de Incentivo à Reciclagem – Exercício 2025”, conforme estabelecido pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta sua execução no presente exercício. A iniciativa proposta pelo Instituto Ecopreservar contribui diretamente para a promoção da cadeia produtiva da reciclagem com foco na inclusão social, na inovação socioambiental e na mitigação de impactos ambientais e climáticos.A Lei nº 14.260/2021 tem como diretriz central a estruturação e o fortalecimento da cadeia da reciclagem, com ênfase na valorização do trabalho de catadores, na promoção da inclusão produtiva, na melhoria da infraestrutura e na articulação entre os diferentes elos da cadeia (geradores, operadores, consumidores, poder público e sociedade civil). O projeto em questão avança exatamente nesse sentido ao articular ações de coleta seletiva de resíduos orgânicos, instalação de tecnologias sociais (biodigestores e composteiras), formação de lideranças comunitárias e mobilização de redes territoriais.A diretriz da inclusão social se expressa na priorização de populações vulneráveis como público-alvo do projeto, notadamente mulheres, jovens, idosos e trabalhadores informais residentes na Comunidade da Mangueira. O projeto prevê a formação de grupos comunitários autogeridos, capacitação técnica e suporte à estruturação de iniciativas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos, o que promove a geração de renda e o protagonismo local. Tal ação está em conformidade com o Art. 3º da Lei nº 14.260/2021, que dispõe sobre o fomento à organização de catadores e à estruturação de empreendimentos econômicos solidários.A diretriz da educação ambiental e técnica também é contemplada, por meio da realização de oficinas, cursos, mutirões formativos e campanhas de sensibilização, com foco na compreensão do ciclo dos resíduos, na separação correta de orgânicos e na importância da economia circular. Ao promover atividades educativas voltadas à mudança de hábitos e à apropriação do conhecimento técnico, o projeto contribui para consolidar comportamentos sustentáveis em consonância com o Art. 5º da referida lei.No aspecto ambiental, o projeto contribui para a redução dos impactos causados pela destinação inadequada de resíduos sólidos, especialmente os orgânicos, que representam significativa fração do total gerado em áreas urbanas. A valorização desses resíduos por meio da compostagem e da biodigestão contribui diretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), o reaproveitamento de nutrientes e a diminuição da sobrecarga sobre aterros sanitários. Tais efeitos se alinham às diretrizes do Programa Nacional de Resíduos Sólidos e da Agenda 2030 da ONU.A diretriz da inovação e replicabilidade, prevista na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, também está presente no projeto. O modelo proposto adota soluções tecnológicas acessíveis, de baixo custo e de rápida implantação (como composteiras adaptadas e biodigestores comunitários), com potencial de reaplicação em outros territórios urbanos vulneráveis. Além disso, prevê a sistematização das experiências em relatórios e guias que poderão subsidiar políticas públicas e novas propostas de fomento.A proposta também está em consonância com o princípio da intersetorialidade, ao promover a articulação entre políticas públicas de resíduos sólidos, meio ambiente, assistência social, economia solidária, educação, saúde e segurança alimentar. Isso permite a construção de soluções integradas e sustentáveis, com impactos positivos sobre a resiliência comunitária e a coesão territorial.A relação com os objetivos do programa também se evidencia pelo atendimento aos critérios de seleção estabelecidos na Portaria nº 1.250/2024, como: atuação em territórios de vulnerabilidade socioambiental; engajamento comunitário; geração de emprego e renda; valorização de resíduos com menor grau de reaproveitamento; e integração de tecnologias sociais à gestão descentralizada dos resíduos.Por fim, a proposta reforça a atuação qualificada das Organizações da Sociedade Civil como parceiras estratégicas na implementação de políticas públicas ambientais. O Instituto Ecopreservar, proponente do projeto, possui trajetória consolidada, capacidade técnica reconhecida e articulação com redes de defesa socioambiental, o que reforça a aderência institucional ao programa e à Lei nº 13.019/2014.Assim, o projeto “SOS Alimento Mangueira” constitui uma resposta concreta, estruturada e eficaz aos objetivos do programa federal de incentivo à reciclagem, promovendo justiça socioambiental, inclusão produtiva e transição ecológica em territórios urbanos vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Programa PRÓ-RECICLE e o Projeto SOS Alimento visam preservação ambiental através da reciclagem, sendo uma simbiose entre ambos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-03T17:55:01.824999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Comunidade do entorno da ONG África e beneficiários do projeto da horta e cozinha comunitária realizado por esta organizaçaõ social.","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}