{"data":[{"id_proposta":19668,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"37066624000111","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO E PROJETO SOCIAL DE VOLTA AO LAR","ed_cep":"22060-030","ed_logradouro":"RUA AIRES DE SALDANHA","ed_numero":"136","ed_complemento":"APT 303","ed_bairro":"COPACABANA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a realização do Congresso Internacional Favelas Lixo Zero: Convergência Global por Comunidades Sustentáveis, a ser sediado na cidade do Rio de Janeiro, com duração de três dias. Trata-se de um evento técnico, científico, comunitário e cultural que visa promover a articulação entre lideranças comunitárias, especialistas, representantes governamentais e organizações da sociedade civil, em torno da difusão e implementação de práticas sustentáveis nos territórios populares, especialmente no tocante à gestão comunitária de resíduos sólidos.A iniciativa é promovida pela organização “De Volta ao Lar”, em parceria com o Instituto Lixo Zero Brasil, tendo como finalidade a consolidação da cultura Lixo Zero em favelas, periferias e territórios de vulnerabilidade social, nacional e internacionalmente. O Congresso será estruturado em três eixos fundamentais – estratégico, gerencial e operacional – contemplando painéis internacionais, oficinas práticas, vivências comunitárias e feiras de economias humanizadoras.As ações previstas têm potencial de impacto direto em mais de 2.000 participantes oriundos do Brasil, América Latina, África, Ásia e Europa, promovendo o fortalecimento das capacidades locais para a autogestão de resíduos, inclusão socioprodutiva de catadores e articulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à economia circular.Este projeto alinha-se diretamente à Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), por promover:a capacitação técnica de agentes locais e comunitários na área de gestão de resíduos;o fortalecimento de cadeias produtivas circulares por meio do fomento à economia solidária;a valorização e formalização de empreendimentos da cadeia da reciclagem;a inserção dos catadores nos processos decisórios da cadeia produtiva da reciclagem;e a geração de conhecimento técnico e científico sobre resíduos sólidos urbanos em territórios populares.Dessa forma, o objeto do projeto evidencia os interesses mútuos entre sociedade civil, Estado e setor privado, ao promover soluções replicáveis que respondem simultaneamente a desafios ambientais, sociais e econômicos, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da LIR e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).","ds_problema_proposta":"O projeto Congresso Internacional Favelas Lixo Zero tem como ponto de partida um dos mais graves problemas socioambientais enfrentados pelos territórios populares no Brasil e no mundo: a má gestão de resíduos sólidos urbanos, associada à invisibilidade social dos catadores e à ausência de políticas públicas específicas para favelas e periferias.Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2023), o país gera anualmente cerca de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais mais de 40% ainda têm destinação inadequada, sendo descartados em lixões ou aterros sanitários sem critérios de reaproveitamento. Nas áreas periféricas, a situação é mais crítica: a coleta seletiva está presente em apenas 3% dos domicílios em favelas urbanas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelando a desigualdade territorial no acesso aos serviços de limpeza urbana.Essas falhas estruturais geram um conjunto de consequências socioambientais significativas, como:acúmulo de resíduos em encostas, vielas e córregos;proliferação de vetores e doenças;degradação da paisagem urbana e do meio ambiente;aumento da vulnerabilidade social e econômica de famílias que sobrevivem da coleta informal;e prejuízo ao potencial de valorização dos resíduos recicláveis e orgânicos.Além disso, os catadores de materiais recicláveis, atores fundamentais na cadeia da reciclagem, permanecem historicamente marginalizados. Apesar de sua contribuição ambiental e econômica, grande parte atua de forma informal, sem reconhecimento institucional, infraestrutura ou inserção nos espaços de planejamento e decisão.O projeto identifica como causa central desse cenário a falta de articulação entre iniciativas comunitárias, conhecimento técnico e políticas públicas adaptadas às realidades locais. A ausência de espaços de intercâmbio, formação técnica e formulação de diretrizes específicas para os territórios populares limita a replicabilidade de experiências bem-sucedidas e impede a construção de soluções sistêmicas.Dessa forma, o Congresso propõe-se a enfrentar esse conjunto de desafios ao:proporcionar um ambiente de troca de experiências entre comunidades, especialistas e gestores públicos;fortalecer o papel das favelas como territórios ativos na economia circular;fomentar políticas públicas específicas para a gestão de resíduos em periferias;e promover a inclusão dos catadores nas cadeias produtivas de forma digna, produtiva e organizada.Trata-se, portanto, de uma resposta estruturada a um problema persistente e negligenciado, que combina aspectos ambientais, sociais, econômicos e institucionais e que, se não enfrentado, continuará a reproduzir ciclos de exclusão, desperdício e degradação urbana e ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Congresso Internacional Favelas Lixo Zero: Convergência Global por Comunidades Sustentáveis está em total consonância com os objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A seguir, apresenta-se a relação entre os objetivos específicos do projeto e os eixos da LIR, conforme regulamentação da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024:Capacitação, formação e assessoria técnica O Congresso oferecerá oficinas, vivências e seminários voltados à educação ambiental, compostagem, logística reversa e reciclagem em favelas e periferias. Por meio de atividades pedagógicas, materiais educativos e assessoria técnica, busca-se qualificar mais de 2.000 participantes, com ênfase em lideranças locais, catadores, jovens periféricos, educadores e gestores públicos. Corresponde à Meta I da LIR (Art. 4º, inciso I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024).Incubação e fomento a empreendimentos da cadeia da reciclagem O projeto prevê apoio técnico e institucional a empreendimentos comunitários, com promoção de encontros com investidores sociais, articulação de redes de comercialização e estímulo à formalização de cooperativas e pequenos negócios voltados à reciclagem e reutilização de materiais. Relaciona-se à Meta II da LIR (Art. 4º, inciso II).Promoção da inclusão social de catadores e catadoras O protagonismo dos catadores será garantido em painéis, debates e decisões do evento, além de ações voltadas à valorização de sua atuação, inclusão produtiva e fortalecimento de sua presença em espaços de governança. Atende à Meta VII da LIR (Art. 4º, inciso VII).Geração de conhecimento técnico e científico sobre resíduos em territórios populares O projeto inclui a sistematização das experiências, elaboração de relatório técnico com recomendações de políticas públicas e publicação de conteúdos acadêmicos derivados das discussões realizadas. Enquadra-se na Meta III da LIR (Art. 4º, inciso III).Fomento à economia circular e às tecnologias sociais Ao promover práticas de compostagem, reuso, triagem e design circular, o Congresso estimula inovações sociais sustentáveis e replicáveis, especialmente adaptadas às realidades urbanas populares. Conectado à Meta VIII da LIR (Art. 4º, inciso VIII).Organização de redes de comercialização e cadeias produtivas solidárias O evento promoverá articulações entre cooperativas, associações, empreendimentos locais e parceiros internacionais, estimulando a criação de redes de comercialização de recicláveis. Corresponde à Meta VI da LIR (Art. 4º, inciso VI).Assim, os objetivos do projeto não apenas estão alinhados formalmente às metas padrão da LIR, como também refletem seus princípios estruturantes: educação ambiental, inovação tecnológica, equidade territorial, valorização do trabalho informal, geração de renda e proteção ambiental. A proposta apresenta uma abordagem integrada e multidimensional, com alto potencial de replicabilidade e escalabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Congresso Internacional Favelas Lixo Zero: Convergência Global por Comunidades Sustentáveis apresenta uma configuração de interesses múltiplos e complementares, que envolvem o proponente, instituições parceiras, potenciais incentivadores e os diversos públicos beneficiários, conforme orienta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).1. Interesse do Proponente (Organização “De Volta ao Lar”) A organização proponente atua no fortalecimento comunitário e na promoção de práticas sustentáveis em territórios de vulnerabilidade socioambiental. Seu interesse principal está na ampliação da capacidade de articulação de lideranças comunitárias, na consolidação de práticas de gestão de resíduos adaptadas às favelas e na incidência sobre políticas públicas. Ao realizar o Congresso, a organização cumpre sua missão institucional, amplia sua rede de atuação e sistematiza metodologias que podem ser replicadas em outros contextos periféricos.2. Interesse da Entidade Parceira (Instituto Lixo Zero Brasil – ILZB) O ILZB, enquanto parceiro técnico, tem como objetivo promover a filosofia Lixo Zero no Brasil por meio da disseminação de boas práticas, capacitação e assessoria técnica. Ao participar do Congresso, o Instituto fortalece sua agenda de cooperação internacional, amplia a rede de territórios engajados com o conceito de Lixo Zero e compartilha soluções aplicáveis em escala comunitária. A parceria contribui para o cumprimento da missão do ILZB e eleva sua visibilidade institucional.3. Interesse dos Incentivadores Empresas incentivadoras que venham a apoiar o projeto têm a oportunidade de associar suas marcas a uma iniciativa de alto impacto social, ambiental e educacional, em conformidade com os princípios do ESG (Environmental, Social and Governance). O apoio ao Congresso lhes proporciona:benefícios fiscais por meio da dedução do Imposto de Renda, conforme estabelecido pela LIR;visibilidade institucional em um evento de abrangência nacional e internacional;associação a um projeto alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 11, 12 e 13;contribuição direta à formalização e valorização da cadeia da reciclagem em áreas vulneráveis.4. Interesse das Comunidades Populares e Catadores Para moradores de favelas e catadores de materiais recicláveis, o Congresso representa:uma oportunidade concreta de formação técnica e mobilização cidadã;a inserção em redes de cooperação e comercialização;o reconhecimento de suas práticas como soluções sustentáveis;e o acesso a mecanismos de apoio institucional e inovação social.5. Interesse do Poder Público e Academia Órgãos públicos, universidades e centros de pesquisa terão, no Congresso, uma plataforma para dialogar com as comunidades e catadores, compreender suas realidades e cocriar soluções políticas e técnicas adaptadas. O evento gera insumos valiosos para formulação de políticas públicas e produção acadêmica, promovendo a governança participativa e a valorização do conhecimento popular.Síntese da complementaridade dos interesses: A convergência entre os atores envolvidos resulta em uma cadeia de cooperação multissetorial, em que cada parte é beneficiada ao contribuir com seus recursos, conhecimentos e redes. Trata-se de um modelo de impacto coletivo baseado na corresponsabilidade, legitimidade social e inovação, promovendo benefícios mútuos duradouros.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-03T22:10:11.304999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1320400.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como foco principal a atuação em territórios populares urbanos, especialmente favelas, periferias e comunidades de baixa renda, onde as práticas de gestão de resíduos são precárias e as iniciativas comunitárias carecem de apoio técnico, institucional e financeiro. O público-alvo está segmentado conforme critérios demográficos, geográficos e comportamentais, com destaque para dois grandes grupos: público principal e público secundário.Público-alvo principalCatadores e catadoras de materiais recicláveisDemográfico: Adultos entre 25 e 60 anos, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade econômica.Geográfico: Atuam principalmente em favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro e outras capitais brasileiras.Comportamental: Exercem atividades informais ou vinculadas a cooperativas e associações de reciclagem. Muitos carecem de formação técnica e de inclusão em políticas públicas.Persona 1: João, 41 anos, catador autônomo, mora em uma comunidade da Zona Norte do Rio. Atua há 12 anos coletando recicláveis nas ruas e pontos comerciais. Nunca participou de eventos de capacitação técnica, mas demonstra grande interesse em melhorar seu rendimento e formalizar seu trabalho.Lideranças comunitárias e jovens periféricosDemográfico: Jovens e adultos entre 18 e 45 anos, com atuação local em coletivos e movimentos sociais.Geográfico: Favelas do Rio de Janeiro e comunidades de outros estados.Comportamental: Engajados em iniciativas de base comunitária e ações socioambientais. Buscam formação, visibilidade e reconhecimento institucional.Persona 2: Letícia, 28 anos, é moradora da Rocinha, coordena um coletivo de jovens que promove mutirões de limpeza e ações de conscientização ambiental. Vê o Congresso como uma oportunidade de trocar experiências com outras lideranças e acessar políticas públicas voltadas ao Lixo Zero.Público-alvo secundárioGestores públicos e técnicos de políticas de resíduos sólidosDemográfico: Profissionais de nível superior, servidores municipais e estaduais.Geográfico: Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos de municípios com áreas de favela.Comportamental: Demandam soluções práticas e escaláveis para implementar políticas de resíduos em áreas vulneráveis. Interesse em incorporar experiências comunitárias bem-sucedidas à gestão pública.Pesquisadores, educadores e estudantesDemográfico: Professores universitários, pesquisadores de instituições públicas e privadas, estudantes de graduação e pós-graduação.Geográfico: Universidades e centros de pesquisa do Brasil e do exterior.Comportamental: Interesse em estudar, documentar e divulgar práticas inovadoras de gestão comunitária de resíduos. Buscam dados empíricos e redes de colaboração.Empreendedores sociais e investidoresDemográfico: Representantes de organizações sociais, incubadoras, fundos de impacto e investidores sociais.Geográfico: Atuação nacional e internacional.Comportamental: Interesse em apoiar empreendimentos sustentáveis em favelas e cooperativas de reciclagem. Buscam projetos com impacto mensurável e replicável.A abordagem do projeto é inclusiva e multissetorial, promovendo a integração entre públicos populares e técnicos, entre saberes comunitários e acadêmicos, entre vivências práticas e formulações políticas, contribuindo para um ecossistema colaborativo e sustentável em torno da cadeia da reciclagem.","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}