{"data":[{"id_proposta":19666,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"37066624000111","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO E PROJETO SOCIAL DE VOLTA AO LAR","ed_cep":"22060-030","ed_logradouro":"RUA AIRES DE SALDANHA","ed_numero":"136","ed_complemento":"APT 303","ed_bairro":"COPACABANA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto LAB LZ Parque da Cidade: Inovação Circular e Empreendedorismo Sustentável na Vila Parque da Cidade tem como objeto a implantação de um laboratório comunitário voltado à promoção da economia circular, da inovação cidadã e do empreendedorismo sustentável na Vila Parque da Cidade, localizada na região da Gávea, no município do Rio de Janeiro. A proposta visa a criação de um espaço físico multifuncional para experimentação, capacitação e incubação de empreendimentos de base comunitária, com foco no reaproveitamento de resíduos sólidos e no desenvolvimento de soluções de impacto ambiental e social positivo.A estruturação do LAB será realizada com a utilização de containers marítimos adaptados e veículos específicos para atuação em áreas de difícil acesso, garantindo adequação à geografia local. O projeto será desenvolvido em cinco etapas principais: diagnóstico produtivo local, estruturação do espaço físico, chamada pública de empreendimentos, capacitação técnica e incubação, e articulação em redes territoriais de turismo, inovação e economia solidária.As ações do projeto têm como propósito transformar a realidade local ao fomentar a geração de trabalho e renda, promover a inclusão socioprodutiva de públicos historicamente vulnerabilizados – como catadores, jovens, mulheres e lideranças comunitárias – e estimular práticas educativas, culturais e ambientais voltadas à sustentabilidade.O LAB LZ Parque da Cidade está alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor iniciativas que:Promovem a capacitação, formação e assessoria técnica no campo da reciclagem e reúso de materiais;Apoiam a incubação de micro e pequenos empreendimentos locais voltados à transformação de resíduos;Favorecem a inclusão de catadores na governança e nos processos de produção e decisão;Contribuem para o fortalecimento da economia circular e das cadeias produtivas da reciclagem em âmbito local e regional;Estimulam a formalização de empreendimentos e a adesão às políticas públicas ambientais e de inclusão social.O projeto é operado pela organização De Volta ao Lar, com apoio técnico do Instituto Lixo Zero Brasil e da Associação de Moradores da Vila Parque da Cidade, estabelecendo um consórcio de interesses entre sociedade civil, comunidade e entidades do terceiro setor. A iniciativa reforça a articulação de políticas públicas com experiências práticas, ampliando a capacidade de impacto da LIR em territórios periféricos e ambientalmente sensíveis.","ds_problema_proposta":"O projeto LAB LZ Parque da Cidade surge como resposta a um conjunto de problemas estruturais, socioambientais e econômicos que impactam diretamente os moradores da Vila Parque da Cidade, localizada em área de vulnerabilidade na zona sul do Rio de Janeiro. A comunidade apresenta indicadores de exclusão social, precariedade urbana e carência de oportunidades de geração de renda e valorização de saberes locais.1. Ausência de infraestrutura para reaproveitamento de resíduos: A Vila Parque da Cidade carece de espaços e equipamentos apropriados para triagem, reaproveitamento e transformação de resíduos sólidos recicláveis. Apesar da expressiva geração de resíduos no entorno – proveniente de condomínios, estabelecimentos comerciais e residenciais da região da Gávea – não há um sistema efetivo de coleta seletiva ou reaproveitamento local. Grande parte dos materiais descartáveis ainda é encaminhada como rejeito, sem triagem ou beneficiamento.2. Desperdício de materiais com potencial de reaproveitamento: A ausência de iniciativas estruturadas de reaproveitamento impede que resíduos plásticos, eletrônicos, tecidos e orgânicos sejam transformados em novos produtos ou insumos. Isso representa não apenas uma oportunidade econômica desperdiçada, mas também uma pressão ambiental constante sobre os sistemas de gestão de resíduos e o meio ambiente urbano.3. Vulnerabilidade socioeconômica e desemprego estrutural: Grande parte dos moradores da Vila enfrenta dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho, convivendo com elevados índices de desemprego, subemprego e informalidade. Jovens, mulheres, catadores e lideranças locais enfrentam barreiras de acesso a formação técnica, capital inicial e redes de comercialização para desenvolver iniciativas econômicas sustentáveis.4. Invisibilidade dos catadores e baixa valorização do trabalho na reciclagem: Os catadores autônomos da região atuam em condições precárias, sem reconhecimento social, apoio técnico ou acesso a redes de apoio institucional. A cadeia da reciclagem permanece desestruturada, fragmentada e vulnerável, impossibilitando ganhos econômicos consistentes e melhoria das condições de trabalho.5. Falta de educação ambiental continuada e mobilização cidadã: Apesar do crescente discurso em torno da sustentabilidade, há um déficit de ações educativas sistemáticas na comunidade, especialmente voltadas à economia circular, redução de resíduos e práticas de consumo consciente. A ausência de formação crítica e continuada limita o engajamento da população com os princípios da reciclagem e da cultura do “lixo zero”.6. Desconexão com políticas públicas e redes de inovação: Os empreendimentos comunitários existentes ou emergentes operam de forma isolada, com baixa articulação com políticas públicas, redes de comercialização e ecossistemas de inovação. A falta de suporte técnico e institucional limita a escalabilidade de soluções inovadoras que poderiam ampliar o impacto positivo local.Relevância do projeto no contexto local e regional: Ao enfrentar esses problemas de forma integrada, o projeto LAB LZ Parque da Cidade promove soluções estruturantes que convergem para os objetivos da LIR. Ele contribui com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, reduz a pressão sobre aterros sanitários, promove inclusão produtiva e fortalece as redes locais de reaproveitamento de resíduos. Além disso, serve como modelo replicável para outras comunidades em situação semelhante, ampliando o alcance da política pública de reciclagem em nível municipal e regional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto LAB LZ Parque da Cidade: Inovação Circular e Empreendedorismo Sustentável na Vila Parque da Cidade está em total consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), tanto em sua concepção estratégica quanto em suas atividades práticas. As metas estabelecidas no projeto refletem diretamente as finalidades previstas na legislação, especialmente no que se refere ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à inclusão social e ao fomento da economia circular.Abaixo, apresentam-se os principais objetivos do projeto e sua conexão com as diretrizes da LIR:1. Capacitação, formação e assessoria técnica O projeto oferece oficinas, cursos, mentorias e assessoria contínua a moradores da comunidade, com foco em tecnologias sociais, reaproveitamento de resíduos, design circular e gestão de negócios sustentáveis. Esta ação se alinha diretamente ao art. 4º, inciso I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que prevê como meta padrão a formação e assessoria técnica para a promoção da reciclagem e do reúso de materiais.2. Incubação de empreendimentos sustentáveis A chamada pública para seleção e incubação de pelo menos 10 iniciativas de base comunitária está em conformidade com o art. 4º, inciso II da Portaria, que trata da incubação de microempresas, cooperativas e empreendimentos sociais que atuem com reciclagem. O projeto prevê suporte técnico, jurídico, administrativo e subsídios estruturais para a viabilidade econômica dos negócios selecionados.3. Implantação de infraestrutura física adaptada A instalação de containers multifuncionais como oficinas, salas de formação e estúdios de criação atende ao art. 4º, inciso IV da Portaria, que dispõe sobre a implantação e adaptação de infraestrutura física para empreendimentos do setor da reciclagem. O projeto contempla ainda adaptações de acessibilidade e adequação à topografia local.4. Aquisição de equipamentos e tecnologias apropriadas O projeto prevê a compra de equipamentos como impressoras 3D, prensas, ferramentas manuais e máquinas de reaproveitamento de materiais, além de veículos adaptados para coleta e transporte em áreas com difícil acesso. Essa ação corresponde à meta prevista no art. 4º, inciso V da Portaria, sobre aquisição de equipamentos para tratamento e reciclagem.5. Promoção de redes de comercialização e turismo sustentável A integração dos empreendimentos incubados a feiras, eventos e rotas de turismo comunitário promove o fortalecimento das cadeias produtivas e a articulação com redes locais, conforme o art. 4º, inciso VI da Portaria. Isso amplia o impacto territorial da reciclagem e gera oportunidades de negócio e visibilidade para os empreendedores.6. Inclusão produtiva de catadores e participação em cargos de decisão O projeto prevê a participação ativa de catadores nos processos de gestão, capacitação e governança do LAB LZ. Tal ação atende ao art. 4º, inciso VII da Portaria, que prioriza o fortalecimento da participação dos catadores na cadeia da reciclagem.7. Produção de estudos técnicos e documentos metodológicos Com base nas experiências desenvolvidas, o projeto elaborará metodologias replicáveis, relatórios técnicos e estudos de ciclo de vida dos produtos, em consonância com o art. 4º, inciso III, que trata da geração de conhecimento e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.8. Desenvolvimento de cultura ambiental e inovação cidadã Por meio de campanhas educativas, produção de materiais didáticos e ações culturais, o projeto promoverá a consciência ambiental e o engajamento comunitário. Esta abordagem transversal reforça o espírito da LIR e amplia seus impactos sociais e educacionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto LAB LZ Parque da Cidade se estrutura com base em uma aliança estratégica entre diferentes agentes da sociedade civil, setor técnico e comunidade local. Essa articulação se sustenta no compartilhamento de responsabilidades, benefícios e compromissos, caracterizando uma relação de interesses recíprocos entre proponente, incentivadores, parceiros e beneficiários diretos.1. Proponente – Organização De Volta ao Lar A organização proponente visa a consolidação de um modelo de inovação circular de base comunitária, com foco na valorização de resíduos e na inclusão produtiva de populações em situação de vulnerabilidade social. Seu interesse reside na implementação de soluções sustentáveis e pedagógicas que promovam impacto ambiental positivo, geração de renda e protagonismo local, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento institucional da organização e sua inserção em políticas públicas estruturantes como a Lei de Incentivo à Reciclagem.2. Parceiro Técnico – Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) O ILZB atua como entidade de referência nacional na promoção do conceito Lixo Zero, oferecendo apoio técnico e metodológico ao projeto. Seu interesse está na disseminação de práticas replicáveis de economia circular, na formação de novos territórios Lixo Zero e na ampliação de sua rede institucional. O apoio técnico ao projeto fortalece sua missão de fomentar ações alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à LIR.3. Comunidade da Vila Parque da Cidade Os moradores da comunidade são os principais beneficiários diretos das ações do projeto, especialmente jovens, mulheres, catadores e lideranças locais. Seu interesse está na criação de oportunidades reais de capacitação, geração de renda e reconhecimento social por meio do aproveitamento de saberes locais, recursos do território e integração com redes produtivas. A comunidade se insere no processo como coautora da transformação, por meio da participação no Conselho Gestor e nas etapas de diagnóstico, seleção e implementação.4. Incentivadores – Empresas apoiadoras via LIR As empresas que aderirem ao projeto como incentivadoras, mediante aporte via dedução fiscal conforme a Lei nº 14.260/2021, terão a oportunidade de associar sua imagem a uma iniciativa de impacto ambiental, social e educacional. O projeto promove benefícios tangíveis em ESG, comunicação institucional e responsabilidade socioambiental. Trata-se de uma relação vantajosa, pois os incentivadores cumprem com diretrizes de sustentabilidade, fortalecem seu posicionamento estratégico e contribuem para a transformação de um território vulnerável.5. Poder Público – MMA e demais instâncias públicas A proposta contribui para os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Educação Ambiental e dos programas federais de economia circular e desenvolvimento sustentável. O interesse do poder público reside na implementação efetiva de projetos com impacto mensurável, replicável e alinhado às diretrizes da LIR. Além disso, o projeto proporciona dados, relatórios e metodologias que podem subsidiar políticas públicas mais amplas.6. Outras organizações e redes parceiras Entidades da economia solidária, da inovação social, do turismo sustentável e da educação ambiental encontram no projeto um campo fértil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências e fortalecimento de redes. O interesse comum reside na construção de uma agenda compartilhada de transformação territorial com base em princípios de circularidade, inclusão social e protagonismo comunitário.Síntese da complementaridade de interesses O projeto se constitui como uma plataforma convergente de interesses públicos e privados, onde os objetivos de desenvolvimento socioambiental da comunidade, as metas técnicas dos parceiros, as diretrizes estratégicas dos incentivadores e os compromissos institucionais do poder público se encontram e se reforçam mutuamente. Essa convergência é a base para a sustentabilidade institucional, política e econômica do LAB LZ Parque da Cidade.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-01T21:42:38.049000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto LAB LZ Parque da Cidade foi concebido para atender, prioritariamente, os moradores da comunidade da Vila Parque da Cidade, localizada na região da Gávea, no município do Rio de Janeiro. Trata-se de um território caracterizado por vulnerabilidades sociais, urbanísticas e econômicas, situado em área ambientalmente sensível e com carência de infraestrutura urbana e de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à sustentabilidade.Público-alvo principalCatadores de materiais recicláveis: trabalhadores autônomos ou vinculados a pequenas redes informais, que atuam na coleta e comercialização de resíduos recicláveis. Estão entre os grupos mais marginalizados da cadeia da reciclagem, com baixa inserção institucional, condições precárias de trabalho e acesso restrito a capacitação técnica.Jovens da comunidade (16 a 29 anos): público com baixa escolaridade média, acesso limitado a oportunidades de trabalho formal e alto índice de informalidade. Apresentam, no entanto, grande potencial de inovação, interesse por tecnologias e disposição para o engajamento comunitário.Mulheres chefes de família: segmento significativo da população local, muitas vezes responsável pelo sustento familiar, com histórico de exclusão econômica e acesso restrito a formação profissional.Empreendedores populares e informais: indivíduos ou coletivos com iniciativas econômicas baseadas em saberes locais, reaproveitamento de materiais ou prestação de serviços na própria comunidade, mas que carecem de regularização, estrutura técnica e apoio institucional.Público-alvo secundárioLideranças comunitárias: agentes locais com experiência em articulação social, mobilização territorial e representação da comunidade.Organizações da sociedade civil locais: entidades que atuam com educação, cultura, meio ambiente ou assistência social e que podem ser parceiras na execução das ações do projeto.Consumidores conscientes e turistas sustentáveis: visitantes do Parque Natural da Cidade e entorno, com perfil alinhado a experiências de turismo criativo, consumo de produtos sustentáveis e valorização de iniciativas locais.PERSONAS (ilustração dos beneficiários)1. Ana Paula – 38 anos, catadora autônoma Residente na Vila Parque da Cidade há 12 anos, Ana Paula é mãe solo de dois filhos e trabalha como catadora desde 2016. Seu trabalho é sua principal fonte de renda, mas ela enfrenta dificuldades de transporte, falta de local adequado para triagem e não tem acesso a equipamentos ou formação técnica. Ela vê no projeto uma oportunidade de capacitação, estrutura e valorização de sua atividade.2. João Vítor – 22 anos, jovem da comunidade João é morador da Vila desde que nasceu. Tem ensino médio completo, atua com pequenos consertos e é autodidata em informática. Tem interesse em sustentabilidade, design e tecnologias de reaproveitamento. Enxerga no LAB LZ um espaço para desenvolver um negócio com impressão 3D a partir de plásticos reciclados, unindo criatividade, impacto ambiental positivo e geração de renda.3. Maria das Graças – 45 anos, empreendedora local Costureira há mais de 20 anos, Maria das Graças reaproveita tecidos e peças descartadas para confeccionar bolsas, roupas e objetos de decoração. Atua informalmente, vendendo seus produtos em feiras esporádicas. Deseja formalizar sua atividade, ter acesso a assessoria e comercializar em redes solidárias. O LAB LZ representa, para ela, a chance de transformar seu saber em um negócio viável e reconhecido.O LAB LZ Parque da Cidade se propõe, assim, a alcançar um público diverso e estrategicamente alinhado às diretrizes da LIR: inclusão produtiva, fortalecimento da cadeia da reciclagem, promoção da equidade de gênero, juventude e protagonismo comunitário.","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}