{"data":[{"id_proposta":19443,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10698251000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO","ed_cep":"88710-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218400,"nm_municipio_recebedor":"TREZE DE MAIO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos destinados ao custeio da Atenção Primária em Saúde visam assegurar a manutenção e a qualificação contínua dos serviços ofertados à população, fortalecendo a porta de entrada do SUS. Através  desta emenda o Município de Treze de Maio-SC  pretende custear as depesas de exames laboratoriais, medicamentos da farmácia básica para distribuição aos usuários do SUS, custeio da manutenção da secretaria de saúde, e pagamento de medicos especialistas, sendo que todas essas despesas serão através de contratação de pessoa jurídica ou por meio de consórcio. Destaca-se que essas despesas têm caráter complementar, não  substituindo o financiamento destinado ao componente da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}