{"data":[{"id_proposta":19440,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11607006000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS","ed_cep":"88200-000","ed_logradouro":"RUA AV HERCILIO  LUZ","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO UNIDADE DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218004,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de incremento de custeio tem como objetivo fortalecer ações estratégicas prioritárias no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.No que se refere à saúde da mulher, é imprescindível garantir a ampliação do acesso a serviços de prevenção, diagnóstico precoce e cuidado contínuo, com foco em ações como exames preventivos, testes rápidos, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo e educação em saúde. O custeio adicional permitirá a aquisição de insumos, a realização de ações extramuros e a capacitação das equipes, promovendo o cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida da mulher.Em relação à vacinação e controle de doenças transmissíveis, o município enfrenta desafios relacionados à queda nas coberturas vacinais e à necessidade de intensificar ações de vigilância. A busca ativa de não vacinados, aliada à realização de campanhas, visitas domiciliares e vacinação em locais estratégicos, exige aporte financeiro para garantir transporte, estrutura de apoio e materiais, além de fomentar a investigação oportuna de casos suspeitos e a resposta adequada aos agravos.Por fim, o rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e dislipidemias, representa um dos pilares para a melhoria da qualidade de vida da população e redução de agravos evitáveis. O fortalecimento dessa estratégia requer investimentos em exames complementares, insumos clínicos, registro e monitoramento de pacientes, bem como em ações educativas e de promoção da saúde, que incentivem a adesão ao tratamento e a mudança de hábitos de vida.Dessa forma, o incremento de custeio se justifica pela necessidade de garantir a continuidade, expansão e qualificação dessas ações, promovendo o acesso equitativo e resolutivo aos serviços de saúde e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios do SUS e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":240000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}