{"data":[{"id_proposta":19438,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12320017000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89855-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE LEAL  FILHO","ed_numero":"431","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4217758,"nm_municipio_recebedor":"SUL BRASIL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sul Brasil, localizado no Estado de Santa Catarina, conta com uma população de 2.832 habitantes, dos quais 28% são idosos (acima de 60 anos) e mais de 50% da população possui alguma condição crônica. O município apresenta um sistema de saúde organizado, no qual a atenção básica serve como alicerce fundamental no acompanhamento de toda a população. A cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) atinge 100% da população, evidenciando um compromisso significativo com a universalização do acesso aos serviços básicos de saúde.Embora a Atenção Básica em Sul Brasil apresente avanços significativos em cobertura, ainda existem fragilidades assistenciais que impactam a efetividade das ações. A superação desses desafios e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no controle de condições crônicas, demandam um aumento nos recursos para garantir o acesso à saúde e a resolutividade dos atendimentos.A estratégia para aplicação dos recursos de emendas parlamentares individuais está detalhada em um plano de trabalho, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Este plano foca na aquisição de insumos e materiais essenciais para o acompanhamento contínuo de pessoas com condições crônicas. As ações financiáveis com estes recursos incluem:*   Manutenção dos veículos da Atenção Básica: Essencial para a mobilidade das equipes.*   Pagamento de combustíveis: Assegura as visitas domiciliares e atendimentos em diversas localidades.*   Materiais ambulatoriais: Como gazes, soros e outros insumos necessários para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).*   Despesas com serviços essenciais: Para garantir a qualidade e adequação dos atendimentos nas UBS.O fortalecimento da Atenção Primária é crucial para superar as fragilidades assistenciais e garantir atendimentos resolutivos. Todas as ações estão alinhadas à portaria, evitando despesas já cobertas por outros blocos de financiamento e promovendo uma gestão responsável e transparente dos recursos.Plano de Ação para Acompanhamento de Pacientes com Condições Crônicas1.  Objetivo Geral:    Melhorar a qualidade do atendimento e o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, aumentando a eficiência dos recursos financeiros e promovendo a saúde integral da população.2.  Indicadores de Desempenho:    *   Taxa de controle glicêmico em diabéticos.    *   Taxa de controle da pressão arterial em hipertensos.    *   Percentual de pacientes com condições crônicas em acompanhamento regular.    *   Taxa de adesão ao tratamento medicamentoso.    *   Satisfação dos usuários com o atendimento.3.  Atividades Planejadas:    *   Capacitação da Equipe: Treinamentos para as equipes de saúde sobre manejo de condições crônicas, com foco em acolhimento e escuta ativa.    *   Implementação de Protocolos Clínicos: Desenvolvimento e aplicação de protocolos padronizados para o manejo de doenças crônicas.    *   Acompanhamento e Monitoramento dos Pacientes: Através do sistema E-SUS monitorar o registro contínuo das condições e intervenções nos pacientes crônicos.    *   Agendamento Proativo: Implementação de um sistema para contatar pacientes e lembrá-los de consultas e exames agendados.4.  Financiamento:    Os recursos serão utilizados para cobrir despesas relacionadas à manutenção das atividades, como materiais ambulatoriais e manutenção de veículos da AB e pagamento de combustíveis.5. Avaliação e Ajustes:    Reuniões trimestrais serão realizadas para avaliar resultados, discutir dificuldades e propor ajustes nas estratégias.6.  Relatórios:    Relatórios mensais sobre os indicadores definidos permitirão uma análise contínua do desempenho e a identificação de áreas para melhoria.Conclusão:Este plano visa garantir o acompanhamento efetivo dos pacientes com condições crônicas, promovendo a saúde integral e aprimorando a qualidade do atendimento na Atenção Primária à Saúde em Sul Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}