{"data":[{"id_proposta":19410,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11511812000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO SC","ed_cep":"89872-000","ed_logradouro":"RUA DOMERCIO","ed_numero":"1304","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210902,"nm_municipio_recebedor":"MODELO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição, tem como objetivo, aportar recursos para o município de Modelo, a fim de fortalecera a Atenção Primária à Saúde (APS) que é a \"Porta de Entrada\" do Sistema Único de Saúde (SUS) - (Decreto 7.508/2012, Art. 8º e seguintes). A APS, deve ser a ordenadora dos serviços e desempenha um papel crucial na prevenção de doenças, promoção da saúde e no tratamento de problemas de saúde mais comuns, devendo ter resolutividade de pelo menos 85%. Considerando Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades loco regionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde. (Portaria Ministerial 2.436/2017).O município de Modelo, localizado no extremo oeste de Santa Catarina, com população de (4.080 hab ¿ IBGE 2022). É considerad0 como Rural Adjacente (tipologia IBGE), oferece somente s serviços de Atenção Básica em seu território, justamente pela especificidade localização geográfica/espacial e contingente populacional. Para garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os Pontos e Atenção e Níveis de Complexidade, utiliza-se de estratégias como: Participação com Consórcios de Saúde, referencia serviços em outros municípios através da Programação Pactuada Integrada (PPI), ou compra/contratação de serviços.Os recursos ora pleiteados, serão utilizados nas ações que assegurem o alcance das metas propostas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, deste município e a promoção de ambientes saudáveis. Compreensão do território e suas características (ambientais, sociais, culturais, etc.) para identificar necessidades e promover ações de saúde que levem em conta o contexto local. Promoção de ambientes alimentares saudáveis, com acesso a alimentos frescos e nutritivos, além de ações de educação alimentar e nutricional, através do Programa Saúde na Escola (PSE). Exercício físicos entre outras ações de promoção de saúde. Metas: Manter a cobertura em 100% com as equipes de APS (eSF, Saúde Bucal e e-Multi)Ação Integral à Saúde da Mulher: 1) Acompanhar 100% das gestantes e puérperas (cerca de 40) em todas as fases desde o pré-natal, parto e puerpério, captando às gestantes antes de 12ª semana.  Oferecer todos o os exames de pré-natal e, se necessário, suplementação alimentar e vitaminas, mediante avaliação nutricional.2) Oferecer atendimento integral através das equipes de APS, Saúde Bucal, ginecologista/obstetra, a todas as mulheres da Rede Pública, desde a adolescência até a melhor idade.3) coleta de material para exame de colo uterino (citopatológico), manter e/ou ampliar a cobertura vacinal. Idosos e doentes crônicos1)\tPrestar assistência integral aos idosos do município através da APS, com ações de promoção de saúde e prevenção de doenças.2)\tAcompanhar e monitorar 100% os portadores de doenças crônicas (hipertensos e diabéticos), cadastrados na Rede Pública Municipal, com pelo menos uma consulta médica e de enfermagem a cada semestre. 3)\tConsultas odontológicas, tratamento clínico e fornecimento de próteses dentárias. Primeira Infância1)\tAcompanhar 100% das crianças menores de cinco anos, através de consultas de puerpério, avaliação de peso e altura, avaliação nutricional, aplicação de vacinas de acordo com o calendário vacinal. 2)\tFornecer materiais, insumos, suplementos, (ferro, vitaminas e sais minerais) e demais itens necessários para assegurar o crescimento e desenvolvimento saudável, visando monitorar o aumento do tamanho do corpo, como altura e peso, \"percentil 10\".Odont","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}