{"data":[{"id_proposta":19393,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11267522000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANI","ed_cep":"89680-000","ed_logradouro":"RUA ROSALINO RODRIGUES","ed_numero":"476","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE CENTR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207809,"nm_municipio_recebedor":"IRANI","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na vigilância em saúde e na promoção da equidade. Diante dos desafios crescentes relacionados ao aumento das doenças crônicas não transmissíveis, ao envelhecimento populacional e às desigualdades no acesso à saúde, torna-se imprescindível o fortalecimento contínuo das ações desenvolvidas no âmbito da APS.O aumento da cobertura da APS permitirá uma melhor capilarização dos serviços, favorecendo a equidade no acesso e a integralidade do cuidado. Com isso, será possível intensificar ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de condições crônicas como hipertensão, diabetes, saúde da mulher, da criança, do idoso e saúde mental, além de responder de forma mais eficaz às situações de vulnerabilidade social.Além disso, a ampliação da cobertura está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), contribuindo para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), otimização dos recursos públicos, redução das internações por condições sensíveis à atenção primária e melhoria dos indicadores de saúde da população.A solicitação de recursos para o fortalecimento da APS visa garantir a ampliação e qualificação das ações assistenciais, de promoção e prevenção em saúde, conforme os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Com esses recursos, será possível:Capacitar e qualificar as equipes multiprofissionais;Reforçar a implantação de protocolos de cuidado em saúde da mulher, da criança, do idoso e das condições crônicas como hipertensão e diabetes;Ampliar o acesso a serviços de saúde bucal e saúde mental na atenção primária;Desenvolver ações educativas e comunitárias, fortalecendo o vínculo com a população;Promover melhorias nos processos de trabalho, com uso de tecnologias e sistemas de informação.Essas ações são fundamentais para a efetividade do cuidado em rede, redução de internações evitáveis, melhoria nos indicadores de saúde e satisfação dos usuários, consolidando a APS como base sólida do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}