{"data":[{"id_proposta":19261,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10578989000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL PILAR","ed_cep":"95726-000","ed_logradouro":"RUA A","ed_numero":"50","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305934,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL PILAR","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Justificativa Técnica (Atualizada e Detalhada)Considerando os indicadores de cobertura vacinal abaixo da meta preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), e o aumento da vulnerabilidade social em determinadas áreas do território, torna-se imprescindível a intensificação das ações de busca ativa para atualização do calendário vacinal e controle de doenças imunopreveníveis.O município apresenta áreas com risco aumentado para reintrodução de doenças já eliminadas, o que reforça a necessidade de estratégias mais efetivas para garantir a proteção coletiva por meio da vacinação. A busca ativa contribui diretamente para a identificação precoce de não vacinados, especialmente entre crianças, gestantes e grupos prioritários, e permite o bloqueio oportuno de possíveis surtos.2. Alinhamento às Diretrizes, Objetivos e Metas da PAS MunicipalA ação proposta está alinhada à Diretriz da PAS Municipal que trata da qualificação da vigilância em saúde e ampliação da cobertura vacinal, vinculada aos seguintes objetivos e metas pactuados:Objetivo: Reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis e ampliar a cobertura vacinal no território.Meta: Atingir cobertura vacinal ¿ 95% para todas as vacinas do calendário básico nas faixas etárias-alvo até dezembro de 2025.Indicador associado: Percentual de crianças menores de 1 ano com esquema vacinal completo.(Nota: ajustar conforme a redação real da PAS local)3. Compatibilidade com o Plano de Trabalho e a Portaria GM/MS nº 6.904/2025Em conformidade com os artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que regulamentam os parâmetros para aplicação dos recursos na Atenção Primária à Saúde, as ações de busca ativa para vacinação e vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis são consideradas elegíveis, por atenderem às seguintes diretrizes:Fortalecimento das ações territoriais de vigilância em saúde.Organização da atenção centrada nas necessidades da população.Ampliação do acesso às ações de imunização e controle de agravos.As ações propostas estão previstas no plano de trabalho e contemplam:Visitas domiciliares com identificação de pessoas com esquemas vacinais incompletos;Atendimentos itinerantes e estratégias extramuros;Capacitação de profissionais da APS para vigilância ativa de casos suspeitos e interrupção de cadeias de transmissão;Monitoramento mensal da cobertura vacinal por equipe.4. Adequação da Diretriz Selecionada na PASReconhecendo a inadequação apontada, informamos que a diretriz inicialmente selecionada será substituída pela diretriz específica da PAS que trata da ampliação das ações de vigilância em saúde e imunização no território da APS, conforme descrito no item 2 desta justificativa.5. Considerações FinaisO município reitera seu compromisso com a execução de ações pautadas nos princípios da Atenção Primária e na legalidade do uso dos recursos , conforme os normativos vigentes. Esta justificativa técnica complementa e adequa as informações anteriormente encaminhadas, permitindo a análise favorável da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":137869.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}