{"data":[{"id_proposta":19178,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08993221000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR","ed_cep":"85570-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124806,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a coordenação do cuidado, a integralidade da atenção e a resolutividade dos serviços. No entanto, os desafios enfrentados na APS ¿ como a fragmentação do cuidado, alta rotatividade de profissionais e limitações no acesso e na continuidade da atenção ¿ demandam ações estratégicas que garantam o fortalecimento e a qualificação da assistência.Neste contexto, a presente proposta visa ao incremento do custeio dos serviços da APS, com ênfase na implementação de ações de navegação com cuidado e serviços e atividades voltados ao fortalecimento da APS. A navegação com cuidado é uma estratégia inovadora voltada para a melhoria da coordenação do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas ou que necessitam de acompanhamento em diferentes níveis de atenção. Por meio de profissionais capacitados, os usuários são orientados, acompanhados e conectados a serviços e recursos adequados, evitando descontinuidades, internações desnecessárias e agravamento de condições de saúde.Além disso, a proposta contempla a execução de atividades complementares como ações educativas, ampliação da oferta de atendimentos, articulação intersetorial e fortalecimento das equipes multiprofissionais, todas voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados na APS. Essas iniciativas contribuem para a ampliação do acesso, melhoria nos indicadores de saúde, maior vínculo dos usuários com as equipes e racionalização dos recursos do sistema de saúde.Portanto, o investimento proposto se justifica pela necessidade de qualificar o cuidado prestado na APS, garantindo maior efetividade, eficiência e humanização no atendimento, de forma alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos princípios do SUS.O recurso pleiteado, no valor de R$ 150.000,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025A aplicação dos recursos visa fortalecer as atividades assistenciais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde do município de São João/PR, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da atenção à população. Dentre as ações previstas estãoPagamento de despesas com insumos e materiais de uso contínuo utilizados nas UBSApoio à manutenção de serviços assistenciais, como atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicosApoio à execução de ações de prevenção e promoção da saúdeSuporte às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, conforme pactuado na Programação Anual de SaúdeEssa destinação está alinhada aos objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde vigente, especialmente à diretriz de fortalecer a atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS, ampliando o acesso e a resolutividade da rede de atenção à saúdeReitera-se que não haverá utilização dos recursos para investimentos, obras, reformas, ampliações ou aquisição de equipamentos, observando estritamente o previsto na Portaria nº 6.904/2025.Dessa forma, solicita-se a continuidade da análise e aprovação da presente proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}