{"data":[{"id_proposta":19066,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11570107000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58322-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ALVES","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504603,"nm_municipio_recebedor":"CONDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conde-PB vem fortalecendo as estratégias de cuidado integral à saúde da mulher, com ênfase especial no acompanhamento da gestante e da puérpera, conforme diretrizes da Atenção Primária à Saúde. A qualificação da atenção pré-natal e puerperal é uma das prioridades do Plano de Saúde Municipal, estando diretamente relacionada à redução da morbimortalidade materna e neonatal, ao aumento da cobertura de boas práticas clínicas e à promoção da equidade no acesso ao cuidado. Para atingir os indicadores de saúde na APS vinculados às gestantes, precisamos realizar uma série de ações essenciais, como: Início precoce do pré-natal (até a 12ª semana de gestação); Realização de no mínimo sete consultas de pré-natal com acompanhamento de pressão arterial e avaliação antropométrica; Realização de testes rápidos (sífilis, HIV, hepatites B e C) no primeiro e terceiro trimestres; Aplicação da vacina dTpa a partir da 20ª semana; Realização de pelo menos uma consulta e uma visita domiciliar no puerpério e a Participação em consulta odontológica durante a gestação.Com o intuito de incentivar a adesão das gestantes às boas práticas exigidas por este indicador, o município propõe a aquisição de kits de cuidado materno-infantil, que serão entregues como forma de reconhecimento e estímulo às gestantes que cumprirem integralmente os critérios do referido indicador. Os kits conterão itens úteis e essenciais para o início da maternidade, como: primeiras roupinhas do bebê (macacão, body, mijão); bolsa maternidade; cueiros e mantas; fraldas de tecido; pomada para assaduras; sabonete neutro e toalhinhas, por exemplo. Visando divulgar essa ação junto às gestantes, com o objetivo de garantir a adesão das mesmas ao cumprimento deste indicador, também faremos material gráfico impresso para que essa ação seja amplamente divulgada. Esses kits representam não apenas um suporte material, mas uma estratégia de incentivo humanizado à permanência no cuidado, reforçando o vínculo entre as gestantes e os serviços da APS, e promovendo o engajamento das famílias com o acompanhamento pré-natal e puerperal qualificado.Diante disso, iremos destinar a alocação destes recursos de custeio para aquisição e distribuição desses kits e do material gráfico orientador, visando cumprir o compromisso do município com a valorização da atenção primária, a promoção da saúde materna e neonatal e a qualificação dos indicadores de desempenho no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":123441.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}