{"data":[{"id_proposta":19049,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11664446000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68485000","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MENDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505486,"nm_municipio_recebedor":"PACAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Contextualização LegalA Portaria GM/MS nº 6.904/2025 determina que o incremento temporário deve custear exclusivamente ações e serviços da APS. Todos os itens previstos são materiais de consumo de uso continuado nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, portanto, não configuram investimento, reforma ou aquisição de equipamentos.2. Diagnóstico SituacionalCobertura Vacinal: o Plano Municipal de Saúde (PMS 2022-2025) registra que, apesar dos esforços, as metas vacinais não foram alcançadas, exigindo ¿repensar estratégias de vacinação¿ PMS 2022 2025 VERSÃO FI¿. O parecer técnico de imunização classifica o cenário como ¿extremamente grave e urgente¿ em razão da baixa procura nas unidades PMS 2022 2025 VERSÃO FI¿.Saúde da Mulher: o PMS estabelece como meta garantir cuidado integral no pré-natal, parto e puerpério e intensificar rastreio de câncer de colo uterino e mama PMS 2022 2025 VERSÃO FI¿, mas a cobertura citopatológica permanece aquém do recomendado.Esses achados confirmam a necessidade de reforço financeiro para custear insumos que permitam:Elevar a cobertura vacinal a ¿ 95 % em todos os imunobiológicos;Garantir ¿ 7 consultas de pré-natal para 100 % das gestantes cadastradas;Aumentar em 20 % a coleta de citopatológico e a oferta de contraceptivos de longa duração.3. Alinhamento ao Plano Municipal de Saúde / PAS 2025Diretriz / Objetivo do PMS\tMetas PAS 2025 relacionadas\tContribuição do IncrementoDiretriz 1 ¿ Condições de Saúde da População / Objetivo 1.1: reorganizar unidades para ações de promoção, prevenção e assistência PMS 2022 2025 VERSÃO FI¿\tManter 100 % das equipes ESF, ESB, ACS/ACE ativas PMS 2022 2025 VERSÃO FI¿\tInsumos garantem a operacionalização das equipes em campanhas de vacinação e rastreioDiretriz 2 ¿ Rede Prioritária / Objetivo 2.1: cuidado no pré-natal, parto e puerpério PMS 2022 2025 VERSÃO FI¿\t100 % de gestantes com 1ª consulta ¿ 12ª semana; 100 % com 7 consultas\tTestes rápidos, kits de pré-natal e DIU asseguram cumprimento das metasDiretriz 6 ¿ Vigilância em Saúde: manter LIRAa e cobertura vetorial < 1 %\t2 levantamentos anuais de LIRAa\tInsumos de vacinação e vigilância apoiam o controle de arboviroses4. Metas Quantitativas da Proposta (2025)Indicador\tLinha de Base 2024\tMeta 2025Cobertura vacinal (pólio, penta, tríplice viral)\t82 %\t¿ 95 %Gestantes com 1ª consulta de pré-natal ¿ 12 sem.\t88 %\t¿ 100 %Coletas de preventivo (25-64 anos)\t0,40\t0,60Implantes/DIU distribuídos\t120\t300Testes rápidos sífilis em gestantes\t65 %\t100 %5. Descrição das Ações FinanciadasBusca Ativa de VacinaçãoCompra de vacinas faltantes, agulhas e seringas;Produção de material educativo;Indenização de combustível para equipes volantes (ESF/ACS);Testes rápidos para febre amarela e influenza.Saúde da MulherAquisição de contraceptivos (pílula, injetável, DIU de cobre e implante etonogestrel);Kits de coleta citopatológica e lâminas;Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B/C;Material gráfico de educação sexual e planejamento familiar.6. Monitoramento e AvaliaçãoO desempenho será acompanhado mensalmente via e-SUS APS e SI-PNI, com divulgação em Relatórios Quadrimestrais de Gestão. O cumprimento das metas servirá de parâmetro para prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde e à CGFAP/SAPS.ConclusãoO presente ajuste supre as pendências apontadas pela CGFAP, demonstrando:Coerência exclusiva com o escopo da APS, sem previsão de investimentos;Clara vinculação às metas da Programação Anual de Saúde 2025;Foco em ações prioritárias de imunização e saúde da mulher, classificadas como urgentes no PMS.Solicitamos, portanto, o prosseguimento da tramitação e aprovação do incremento de R$ 400.000,00, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Pacajá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}