{"data":[{"id_proposta":19040,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12022274000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"79690-000","ed_logradouro":"RUA DR.PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"1148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007554,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rita do Pardo/MS, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, possui uma população estimada de 7.174 habitantes (IBGE - Censo 2024). Com uma área territorial de aproximadamente 6.142 km², apresenta densidade demográfica reduzida, o que impõe desafios logísticos para a garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde, sobretudo na Atenção Primária.A cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Atenção Básica no município é considerada ampla, mas enfrenta limitações relacionadas à continuidade do cuidado e ao acesso adequado a insumos e medicamentos necessários para o acompanhamento de condições crônicas de saúde.Considerando o cenário epidemiológico e as diretrizes do Plano Municipal de Saúde, justifica-se a alocação de recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 para o fortalecimento da assistência farmacêutica municipal. A proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, com ênfase no atendimento de pessoas com condições crônicas, contribuindo para o cumprimento da diretriz de fortalecer a política municipal de assistência farmacêutica, conforme registrado na Programação Anual de Saúde (PAS) no DIGISUS.A ação está vinculada à meta de garantir o elenco de medicamentos constantes na RESME/RENAME, assegurando a continuidade terapêutica e promovendo a melhoria dos indicadores de saúde da população local.Destacamos que o recurso será utilizado para complementar o elenco de medicamentos já disponibilizados na Atenção Primária, com a aquisição dos seguintes medicamentos: RIVAROXABANA 15MG, RIVAROXABANA 10MG, RIVAROXABANA 20MG, MONTELUCASTE 10MG CP, GLICLAZIDA 30MG CP, FLORATIL (SACCHAROMYCES BOULARDII) 200MG, ACIDO TRANEXÂMICO 250MG CP, MELOXICAM 15MG CP, CIPROFIBRATO 100MG CP, ROSUVASTATINA 20MG, BISOPROLOL 2,5MG CP, BISOPROLOL 5MG CP, BISOPROLOL 10MG CP, METILDOPA 250MG CP, METILDOPA 500MG CP e CETOPROFENO 100MG CP.A iniciativa busca também qualificar o acesso da população aos medicamentos essenciais, minimizando faltas e ampliando a resolutividade da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}