{"data":[{"id_proposta":18926,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12671254000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES","ed_cep":"65645-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106607,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Matões-Ma, possui 33.000 habitantes e  100% de cobertura de Atenção Primária, composta por 17 Equipes de Estratégia Saúde da Família, 15 Equipes de Saúde Bucal, 123 Agentes Comunitários de Saúde, distribuídos em 11 Unidades Básicas de Saúde, 03 localizadas da sede e 08 na zona rural. Sabe-se  que os Sistemas de Informações em Saúde estão atualizando e sincronizando para se tornar um único sistema, neste sentido faz-se necessário fortalecer a conectividade das Unidades Básicas, informatizando as 08 UBS que ainda funcionam pelo Sistema de CDS e atualizando os equipamentos das Unidades da Sede que já funcionam com PEC, bem como ampliar a cobertura do PEC paras as eMulti. Outra estratégia primordial para fortalecimento da Atenção Primária é o atendimento das condições crônicas para que não se tornem crônicas agudizadas ou que haja complicações destas, neste sentido o municipio de Matões possui 3.150 usuários portadores de condições crônicas, como hipertensos, diabéticos, renais crônicos, oncológicos dentre outros, fazendo-se necessário que haja investimentos de recursos financeiros para a garantia  de insumos  e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de tais condições, em especial medicamentos e instrumentais para curativos especiais.Destaco ainda que o município de Matões, diante da crescente demanda por atendimentos e consultas da Atenção primária, visando atender as demandas essenciais e contínuas das Unidades Básicas de Saúde, bem como setores administrativos garantindo a manutenção dos serviços públicos com qualidade, segurança e eficiência. A aquisição de itens realcionados a materiais de consumo, medicamentos, materiais de limpeza, material de expediente, material hospitalar, é de fundamental importância para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em suas atividades assistênciais, operacionais e administrativas, tais itens serão adquiridos por meio das atas de licitações vigentes e por registro de preço vinculados ao municipio de Matões,  fundamentação legal Lei 14.133/2021.Desta forma, tendo em vista a constante necessidade do municipio de Matões em melhorar seu atendimento em saúde publica, solicito a transferência de recursos no valor de 800.000,00 (oitocentos mil reais) do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Matões, exclusivamente para as despesas de custeio, objetivando a realização dos serviços da Atenção Primária para a ação nas Unidades Básicas de Saúde. * UBS CARMOSINA COUTINHO CNES: 2450607; UBS POVOADO SANTO ANTONIO DA CANABRAVA CNES: 3523969; UBS SERIEMA CNES: 7713274; UBS MATADOURO CNES: 7713258; UBS TAIOBA: 3524027; UBS SANTA LUZIA 3523977; UBS MANDACARU CNES: 3524043; UBS LARANJEIRAS CNES: 6817475; UBS ONÇA CNES: 3524035; UBS UNIÃO CNES: 3523950*","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}