{"data":[{"id_proposta":18925,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11771351000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA","ed_cep":"65714-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO RAIMUNDO LEAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106359,"nm_municipio_recebedor":"MARAJÁ DO SENA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marajá do Sena - Maranhão apresenta um dos mais baixos índices de desenvolvimento e qualidade de vida do  Brasil, em 0,452. Ainda segundo o levantamento, 65,8 da população sem instrução e com ensino fundamental incompletos, 27,8  não alfabetizados população geral 7.027 , segundo dados dos IBGE/2022.  Quanto aos dados de Saúde: Perfil 100% de Atenção Primária a Saúde com 4 ESF, 4 ESB e 01 e Multi- estratégica. Não possui Atendimento hospitalar, apenas uma unidade de saúde com suporte básico (SPA) 24h. Os casos mais complexos são referenciados para outros municípios da região com suporte adequado na região.  Os recursos serão aplicados na execução das ações e serviços de saúde conforme Plano de Trabalho: Ambiente saudável e estilo de vida ativos na Atenção Primária a Saúde (APS); Apoio digital a qualificação do cuidado; Atenção a saúde da mulher; cuidado integral e apoio a autonomia da pessoa idosa; estratégia de busca ativa para vacinação e doenças transmissíveis. Os recursos aportados serão aplicados na sua integralidade para fornecimento da Atenção Primária a Saúde nos ciclos de (Crianças, adolescentes, gestantes, adulto, idosos), bem como para outras finalidades de apoio e logísticas de fortalecimento das Políticas Públicas de Saúde em conformidade com as Lei 8.080 /1990 e 8.142/1990. Material de consumo: material médico ambulatoriais, hospitalar, higiene e limpeza e manutenção predial. Todos os materiais/insumos a serem adquiridos estão em consonância com a diretriz e objetivo do Plano Municipal de Saúde e consequentemente na Programação Anual de Saúde ¿ PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}