{"data":[{"id_proposta":1892,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11428360000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA","ed_cep":"62740-000","ed_logradouro":"RUA CEL JOAO VIANA","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306504,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIÚNA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapiúna/CE, com população estimada em 17.841 habitantes (IBGE 2022), reafirma seu compromisso com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecendo-a como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal articuladora das Redes de Atenção à Saúde. Esta proposta está ancorada na diretriz municipal de ¿aprimorar o acesso à atenção e integrar a saúde, fortalecendo as redes assistenciais¿, e tem como objetivo ¿garantir a melhoria do acesso e da qualidade à saúde dentro das redes de atenção à saúde e fortalecer o reconhecimento social da Atenção Primária como ordenadora da rede¿.Nesse sentido, a proposta apresentada responde diretamente às metas traçadas na Programação Anual de Saúde (PAS), com destaque para a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e para a consolidação das unidades básicas como principal porta de entrada do sistema. Visa garantir o funcionamento de 100% das Unidades de Saúde da Família (USF), assegurar o apoio das equipes multiprofissionais à totalidade das equipes de APS e promover a atuação integral da atenção básica em programas estratégicos como o Programa Saúde na Escola (PSE), do qual se prevê a participação de todas as equipes do município.Outro ponto central é a descentralização do atendimento, com o objetivo de ampliar o alcance territorial das ações das equipes da ESF por meio da ativação de pontos de apoio em áreas de difícil acesso, otimizando o tempo de resposta e reduzindo barreiras geográficas de acesso. Além disso, a proposta está comprometida com o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no contexto da APS, por meio do aumento do acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, medida que reforça o papel social da atenção primária junto às populações em situação de vulnerabilidade.A promoção da saúde bucal também está contemplada como estratégia transversal, com a meta de ampliar a média de ações coletivas de escovação dental supervisionada, especialmente entre o público infantojuvenil, em articulação com a rede educacional. Por fim, o município prioriza a garantia da manutenção preventiva e corretiva de 100% dos equipamentos das unidades básicas, assegurando condições adequadas de funcionamento e continuidade dos serviços.Dessa forma, esta proposta traduz o planejamento municipal em ações concretas voltadas à qualificação da atenção básica, à ampliação do acesso e à valorização da APS como coordenadora do cuidado, promovendo intervenções efetivas e equitativas que dialogam com os determinantes sociais da saúde e respondem às necessidades reais do território.Por fim, o município de Itapiúna/CE reafirma seu compromisso com o fortalecimento da atenção básica e com a qualificação da rede de cuidados, priorizando intervenções efetivas que dialogam com os determinantes sociais da saúde e respondem às reais necessidades do território, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}