{"data":[{"id_proposta":18850,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11850239000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE","ed_cep":"45140-000","ed_logradouro":"RUA REGIS PACHECO","ed_numero":"66","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2915809,"nm_municipio_recebedor":"ITAMBÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itambé situa-se na região sudoeste do estado da Bahia, mesorregião centro-sul baiano à 566 km de Salvador, com uma área geográfica de 1.534.575 Km², distribuída entre a região da mata atlântica. Pertence a Microrregião de Itapetinga e ao Núcleo Regional Saúde (NRS), com sede em Vitória da Conquista, Macrorregião Sudoeste e segundo o último censo do IBGE de 2022 a população do município é de 24.394 habitantes.        Atualmente o município possui 08 Equipes de Saúde da Família (ESF), sendo que 05 equipes assistem a população da área urbana e 03 da rural: 01 no Distrito de Catolezinho, 01 em São José do Colônia e 01 nas demais área rural, totalizando uma cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família e, também, uma Equipe Multidisciplinar Complementar, um Polo da Academia da Saúde e uma Equipe do Melhor em Casa.       Nesse contexto, a gestão municipal tem enfrentado um imenso desafio para atender as particulares e necessidades socioeconômicas de toda a população localizada na zona rural e urbana do município, através das ações e serviços de saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde, devido à grande extensão territorial, as necessidades de saúde da população e, especialmente, em virtude do subfinanciamento e desfinanciamento do SUS a nível nacional, refletindo e impactando na organização e oferta de ações e serviços básicos à população.      Tendo em vista, o cenário apontado, a publicação da Portaria GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE ABRIL DE 2025, em seu CAPÍTULO I- DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, traz ao município de Itambé, uma importante oportunidade de disponibilidade de recursos públicos, extremamente, necessário para o fortalecimento dos serviços e ações oferecidos através do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, nas atividades de rastreamento e controle das condições crônicas e nas atividades de atenção integral à saúde da mulher.   Considerando o cenário epidemiológico do município onde as principais causas de morbimortalidade estão vinculadas a doenças do aparelho circulatório, ao crescente número de casos de usuários com diagnóstico de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus e ao elevado número de gravidez na adolescência, o recurso aqui pleiteado será destinado a aquisição de materiais de consumo, como: insumo hospitalar, material gráfico, material de escritório, material educativo e ilustrativo, dentre outros,  necessários para a realização de ações e estratégias de manutenção do acompanhamento individual do usuário do SUS nas Unidades Básicas de Saúde e nos Domicílios e de fortalecimento das atividades multiprofissional de grupos em todos os espaços da comunidade, incluindo a comunidade Escolar.Além da utilização do recurso para aquisição do material de consumo, os recursos também serão aplicados na contratação de serviços necessários para a manutenção e execução das ações e estratégias individuais e de grupo nas atividades de rastreamento e controle das condições crônicas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e nas atividades de atenção integral à saúde da mulher, voltadas ao planejamento reprodutivo.          Desta forma, a disponibilidade do recurso solicitado será de extrema relevância considerando que, com esse recurso a gestão da saúde poderá se aproximar aos preceitos do SUS, no que diz respeito à organização e fortalecimento do serviço no sentido de garantir, melhorar e ampliar o acesso dos usuários do SUS aos serviços da rede básica.      Além disso, o recurso a ser disponibilizado apoiará a organização das ações e serviços da rede de atenção primária à saúde, nas diversas regiões do município, fomentando as diretrizes e objetivos da Política da Atenção Primária à Saúde, no contexto Municipal, no sentido de melhorar e manter o serviço, ampliando a capacidade de resolutividade e qualidade no atendimento dos trabalhadores da saúde com foco nas necessidades de saúde dos usuários do S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}