{"data":[{"id_proposta":18838,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"22148724000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57370-000","ed_logradouro":"PRACA CORONEL NETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2709202,"nm_municipio_recebedor":"TRAIPU","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o primeiro ponto de contato da população com a rede assistencial. Sua função estratégica na vigilância em saúde, prevenção de agravos, promoção do bem-estar e monitoramento contínuo das condições clínicas a torna peça-chave para a consolidação de um sistema de saúde eficiente, humanizado e sustentável. Para tanto, o financiamento adequado e contínuo é determinante, pois viabiliza a expansão da cobertura, o fortalecimento das ações territoriais e a melhoria dos desfechos em saúde.A presente proposta terá como distribuição na utilização dos recursos as seguintes açõesNavegação do Cuidado com foco no Apoio logístico para o Transporte Intermunicipal de pacientes da APS e Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária com a garantia de condições para transporte intermunicipal (combustível e veículos) além do material  de consumo necessário para o fortalecimento da PASApoio digital a qualificação do cuidado na APS com foco na Organização de agendas coletivas ou formação continuada. Atualmente existe a demanda para realização de treinamentos técnicos para qualificar as equipes da APS no aconselhamento, acolhimento e acompanhamento dos usuários. Também serão organizadas ações de agendas coletivas.Estratégia de Busca ativa para vacinação e controle de doenças com o fortalecimento de ações extramuros e aquisição de insumos e realização de ações itinerantes. A queda nas coberturas vacinais, observada nos últimos anos, representa um risco epidemiológico significativo, particularmente para grupos vulneráveis como gestantes, crianças e adolescentes. A imunização permanece como uma das intervenções mais seguras, eficazes e custo-benefício favoráveis na saúde pública. Propõe-se Intensificar estratégias de vacinação ativa, por meio de busca ativa, campanhas territoriais e integração com escolas e creches; com a garantia das condições necessárias através das equipes locais com a garantia de material educativo, alimentação, material de divulgação, material de expediente, garantia de materiais como seringas, álcool, EPis, etc.Atenção integral a saúde da mulher com aquisição de insumos e matérias de uso contínuo; locação de equipamentos para a saúde da mulher e capacitação de profissionais na Atenção à Saúde da Mulher. Entre os desafios enfrentados na APS, destacam-se as fragilidades nas ações de saúde sexual e reprodutiva, refletidas na carência de métodos contraceptivos e na desarticulação do planejamento familiar, o que contribui para o aumento de gestações não intencionais e da incidência de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Nesta ação os recursos serão utilizados para garantir as condições de insumos tais como materiais para realização de citologias, locação de equipamentos para realização de mamografias e garantia de condições para realização de capacitação dos profissionaisPromoção de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Nesta ação serão realizadas ações de atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e ao recém-nascido; Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade e Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. Para tanto é necessária a aquisição de material de expediente, combustíveis, alimentação, material gráfico, matéria de divulgação, cartilhas, etc.As ações aqui propostas visam requalificar a atenção primária, ampliando sua capacidade resolutiva e seu papel protagonista na proteção e promoção da saúde, especialmente das populações mais vulneráveis, conforme os princípios da universalidade, equidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}