{"data":[{"id_proposta":18828,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde é fundamental para garantir o acesso da população a cuidados básicos de forma contínua, integral e humanizada. Ela é o primeiro contato das pessoas com o sistema de saúde e atua na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento de doenças comuns. Além disso, fortalece o vínculo entre profissionais e comunidade, promovendo a saúde e melhorando a qualidade de vida. Investir na atenção primária é essencial para um sistema de saúde mais eficiente, equitativo e sustentável.É importante ressaltar, que a aquisição de medicamentos tem caráter complementar, assim sendo compatível com custeio da atenção primária com a subfunção 301, isso para que possa  reforçar os atendimentos aos usuários do sistema único de saúde do município de Porto Acre, através das ações estratégicas para alcançar diversos indicadores da APS.A presente justificativa visa respaldar a necessidade de aquisição de medicamentos essenciais para a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Porto Acre, com o objetivo de garantir a continuidade e a integralidade do cuidado ofertado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do SUS e é responsável por resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população. Para que este nível de atenção funcione de forma eficiente e resolutiva, é fundamental a disponibilidade regular dos medicamentos pertencentes à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme diretrizes da Assistência Farmacêutica e da Política Nacional de Medicamentos.Atualmente, o município enfrenta a escassez de alguns itens considerados prioritários, o que compromete o tratamento de condições crônicas como hipertensão, diabetes, asma, entre outras, bem como o controle de agravos agudos e o atendimento em situações de urgência. Tal cenário impacta negativamente os indicadores de saúde, aumenta a demanda por atendimentos secundários e hospitalares, além de gerar insatisfação e risco à saúde da população.A aquisição proposta visa suprir essa demanda reprimida e evitar a descontinuidade de tratamentos, atendendo tanto à prescrição dos profissionais de saúde quanto às diretrizes clínicas e terapêuticas preconizadas pelos protocolos nacionais. Além disso, a medida está alinhada com os princípios da equidade, integralidade e universalidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}