{"data":[{"id_proposta":18822,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acrelândia conta com uma rede de atenção básica composta por 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 06 Equipes de Saúde da Família (ESF), 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e 01 Farmácia Básica, além de outros serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a necessidade de fortalecer as ações de atenção integral à saúde da população e aprimorar estratégias como o rastreamento e controle de condições crônicas, realização de ações itinerantes, entre outras, a presente proposta está alinhada aos eixos estratégicos da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica, tendo como foco a qualificação da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede assistencial.ATENDIMENTO A DILIGÊNCIAOs recursos previstos na presente proposta destinam-se exclusivamente ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da ampliação da capacidade técnica e resolutiva das Equipes de Saúde da Família, especialmente em comunidades de difícil acesso.Para isso, serão contratados serviços de apoio técnico em saúde, que atuarão em ações complementares e temporárias, integradas ao planejamento da APS, com ênfase em rastreamento de agravos, avaliações clínicas pontuais, ações de promoção da saúde e apoio matricial às equipes locais.Trata-se de atuação no modelo de consultoria clínica itinerante, em que profissionais com formações diversas apoiam o cuidado em saúde, atuando como suporte técnico para qualificação da APS, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Ressalta-se que toda atuação será sob responsabilidade e articulação direta com as Equipes de Saúde da Família, assegurando a continuidade do cuidado, o vínculo e a territorialização das ações, fundamentos essenciais da APS.Diante da realidade territorial do município e das dificuldades de acesso enfrentadas pela população residente em áreas rurais e de difícil deslocamento, o município adota como estratégia complementar a realização de ações itinerantes com médicos e diversos, com o objetivo de garantir o acesso a consultas  de forma oportuna, sem comprometer o papel central da APS. Essas ações são articuladas com as Equipes de Saúde da Família, que identificam as necessidades dos usuários, acompanham os casos prioritários e realizam o seguimento pós-consulta, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado. Essa estratégia se mostra especialmente relevante no atendimento a pessoas que aguardam em fila de espera e que demandam uma linha de cuidado coordenada entre os diferentes níveis de atenção. A APS tem papel essencial na detecção precoce, no acompanhamento longitudinal e na articulação com serviços  médicos e de reabilitação, oferecendo suporte adequado às famílias e aos usuários.Nesse sentido, a presente proposta contribui significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária, ao ampliar o acesso aos cuidados  por meio de estratégias itinerantes, assegurando que os usuários com condições complexas recebam cuidado integral, contínuo e humanizado, conforme os princípios da equidade, integralidade e resolutividade da rede de atenção à saúde. Os recursos classificados na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ¿ serão destinados à contratação de empresa  no fornecimento de serviços de apoio diagnóstico, consultas, exames laboratoriais, empresas para ações de promoção da saúde, campanhas de rastreamento, bem como outros serviços que garantam suporte às ações da Atenção Primária e à melhoria dos indicadores de saúde da população, não se destinando de forma nenhuma ao pagamento de pessoal ou equipamentos.Sendo assim, a presente solicitação de emenda parlamentar tem também como finalidade a aquisição de medicamentos essenciais para a execução das ações itinerantes de saúde, as quais são planejadas como estratégias temporárias e direcionadas às populações residentes em áreas rurais e de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}