{"data":[{"id_proposta":1874,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419138000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA","ed_cep":"62297-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2303659,"nm_municipio_recebedor":"CATUNDA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Catunda-CE possui 100% de cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF), com atuação em áreas urbanas e, principalmente, em comunidades rurais de difícil acesso. Para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Atenção Primária à Saúde (APS), faz-se necessário o fortalecimento do financiamento por meio de recursos adicionais, como as emendas parlamentares. Apesar dos avanços na organização da rede de atenção, a manutenção da estrutura operacional das Unidades Básicas de Saúde exige investimentos regulares em insumos, logística, infraestrutura e apoio técnico. Despesas recorrentes como aquisição de materiais de limpeza e expediente, abastecimento da frota de veículos, contratação de serviços terceirizados (limpeza, internet, vigilância), realização de pequenas manutenções prediais e pagamento de contas básicas (água, energia, conectividade) são indispensáveis para o funcionamento pleno das UBS.Além disso, as ações itinerantes de saúde têm se mostrado estratégicas para ampliar o acesso da população às atividades de prevenção e promoção da saúde, especialmente em locais de difícil deslocamento, sendo fundamental o apoio financeiro para viabilizar sua execução. Diante desse cenário, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento às UBS do município, assegurando a operacionalização contínua dos serviços, a qualidade do atendimento prestado à população e a efetividade da Atenção Primária como porta de entrada prioritária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}