{"data":[{"id_proposta":18656,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus do Galho/MG, inserido na macrorregião de saúde do Vale do Aço e com população crescente e cada vez mais envelhecida, enfrenta desafios significativos para garantir o acesso oportuno da população a serviços especializados de saúde, como consultas com especialistas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico.A estrutura disponível na atenção primária tem demonstrado resolutividade no acompanhamento de condições clínicas comuns, porém a alta demanda por exames especializados e atendimentos com médicos especialistas tem gerado filas de espera, atrasos nos diagnósticos e, consequentemente, agravamento de quadros clínicos que poderiam ser tratados com maior agilidade.Diante disso, o município solicita a liberação de R$ 10.000,00 (DEZ mil reais), por meio de emenda parlamentar, para aquisição de exames de média complexidade e consultas com especialistas por meio de contratação de serviços, como forma de:Reduzir as filas de espera e o tempo de diagnóstico;Agilizar o tratamento dos pacientes com suspeitas ou confirmação de doenças crônicas, ginecológicas, cardiovasculares, oftalmológicas, ortopédicas e outras;Garantir cuidado contínuo e integral, promovendo desfechos clínicos mais favoráveis e redução de agravos;Desafogar a rede hospitalar e reduzir encaminhamentos desnecessários;Fortalecer a atenção primária ao ampliar sua capacidade de resposta com apoio da atenção especializada.A medida está em consonância com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade, e contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}