{"data":[{"id_proposta":18622,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12834320000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI","ed_cep":"69265-000","ed_logradouro":"AVENIDA 13 DE NOVEMBRO","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300144,"nm_municipio_recebedor":"APUÍ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA :1. Contextualização da PropostaO Hospital Municipal Dorivalino Lagasse (CNES 2013282), unidade integrante da Rede de Atenção à Saúde do município de Apuí/AM, configura-se como referência local para os atendimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Considerando as diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026/2029, em especial aquelas voltadas à qualificação e expansão da Atenção Especializada, esta proposta está diretamente vinculada às metas pactuadas para o quadriênio, que incluem:Redução em 20% das filas de espera por consultas e procedimentos especializados;Ampliação em 30% do número de atendimentos especializados ambulatoriais e diagnósticos;Garantia de transporte regular e integral para 100% dos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).2. Finalidade da Emenda ParlamentarViabilizar o custeio complementar de ações e serviços de saúde voltados à Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme proposta nº 36000679442202500, para as seguintes finalidades:Contratação de serviços médicos especializados (consultas e procedimentos);Realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade (ultrassonografia, endoscopia);Aquisição de materiais de consumo e manutenção da rotina hospitalar;Custeio de passagens e despesas com locomoção de pacientes atendidos via TFD (com destaque para oncologia, cirurgias eletivas e consultas em alta complexidade não disponíveis localmente).3. Alocação dos Recursos:Item de Custeio\tValor (R$)\t3.1-Material de Consumo\t400.000,00\tManutenção do estoque mínimo de medicamentos, insumos laboratoriais, materiais de limpeza, expediente, Gêneros alimentícios, entre outros. Essencial à biossegurança, à continuidade da assistência hospitalar e à sustentabilidade operacional do serviço.3.2-Passagens e Despesas com Locomoção (TFD)\t100.000,00Custeio do TFD intermunicipal para Manaus/AM e Porto Velho/RO, garantindo acesso aos serviços especializados de referência regional e estadual. Previne interrupção terapêutica e promove desfechos clínicos favoráveis.3.3-Outros Serviços de Terceiros - PJ (Especialistas e Exames)\t500.000,00\tContratação de serviços médicos e laboratórios  para oferta de serviços especializados sob demanda, de forma flexível e em consonância com o dimensionamento da necessidade local.4. Conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025A proposta atende integralmente às diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025, especialmente o disposto no art. 5º, assegurando a correta aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o custeio da Média e Alta Complexidade. A ação proposta também está alinhada ao escopo do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), contribuindo diretamente para os objetivos de ampliação da oferta, diminuição de filas e qualificação da atenção especializada no SUS.5. Resultados EsperadosManutenção da Capacidade Operacional: abastecimento regular de insumos e permanência de equipes médicas qualificadas;Redução das Filas de Espera: previsão de diminuição de, no mínimo, 20% no tempo de espera por atendimentos especializados;Incremento de Produção Ambulatorial: aumento estimado de 30% nas consultas e exames especializados realizados;Cobertura Universal do TFD: 100% dos pacientes com indicação de atendimento fora do domicílio contemplados com transporte e apoio logístico.6. Considerações FinaisDiante da relevância da presente proposta para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Apuí/AM, sua aprovação representa passo estratégico para a consolidação das metas do Plano Municipal de Saúde , assegurando assistência resolutiva, equitativa e integral à população. Ressalta-se ainda que os recursos serão integralmente aplicados em conformidade com a legislação vigente, com observância dos princípios da economicidade, legalidade e transparência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}