{"data":[{"id_proposta":18610,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"59840251000127","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO A CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM - ANCAPRE","ed_cep":"21351-021","ed_logradouro":"RUA CAROLINA MACHADO","ed_numero":"542","ed_complemento":"SAL 320","ed_bairro":"MADUREIRA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"59840251000127","nm_executor":"ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO A CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM - ANCAPRE","cnpj_terceiro_signatario":"29138336000105","nm_terceiro_signatario":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI","id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Instalação de Ecopontos Sustentáveis nos Municípios de São João de Meriti/Itaguaí Integrados ao Banco ECCOS e à Compensação de Carbono","ds_problema_proposta":"As cidades de São João de Meriti e Itaguaí compartilham um cenário desafiador no que se refere à gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos. Embora a geração de resíduos recicláveis seja significativa, a estrutura disponível para sua coleta seletiva, triagem, reaproveitamento e destinação final ambientalmente correta é limitada, exigindo sua ampliação, vindo a ocorrer na parceria entre os dois Municípios e a ANCAPRE.A crescente geração de resíduos sólidos nos centros urbanos brasileiros exige soluções integradas e sustentáveis, principalmente em municípios com alta densidade populacional e desafios históricos na gestão de resíduos. São João de Meriti e Itaguaí, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, enfrentam realidades distintas, mas complementares no que tange à destinação adequada dos resíduos, à inclusão socioambiental e ao fortalecimento de políticas de sustentabilidade. A instalação de Ecopontos Sustentáveis nesses territórios surge como resposta concreta aos desafios da coleta seletiva, logística reversa e responsabilidade compartilhada, com potencial de transformar a realidade local.Em São João de Meriti, a densidade demográfica elevada e a urbanização acelerada comprometem a infraestrutura urbana, tornando crítica a gestão dos resíduos sólidos. A ausência de locais adequados para descarte seletivo contribui para a poluição visual, contaminação de cursos d’água e proliferação de vetores. Já em Itaguaí, município com forte vocação logística e industrial, o desafio é alinhar o desenvolvimento com políticas ambientais que reduzam os impactos das cadeias produtivas e incentivem a responsabilidade socioambiental. Ambos os municípios demandam ações estruturadas e tecnológicas que promovam a economia circular e a educação ambiental.A proposta de implantação de Ecopontos Sustentáveis atende a esse contexto ao oferecer infraestrutura moderna e acessível para o descarte consciente de resíduos recicláveis e eletroeletrônicos, além de promover a triagem e rastreabilidade dos materiais. Esses espaços funcionarão como núcleos de cidadania ambiental, permitindo a participação ativa da população, a inclusão de catadores e a conexão com políticas públicas de saúde, meio ambiente e geração de renda.Também chamados de Casa do Catador por cadastrar e fazer a inclusão dos Catadores de rua que são considerados invisíveis dando a eles condições, apoio, orientações e a retiradas dos documentos necessários para sua visibilidade junto a sociedade e mostrando a sua importância na Cadeia Produtiva da Reciclagem com total dignidade.Considerado Dentro de atendimento para Logística Reversa com Geração de Renda para milhares de pessoas devidamente cadastradas e que atende a PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos , registrando todas as operações garantido a rastreabilidade total das embalagens poupando os recursos naturais e preservando o Meio ambiente com Geração de Trabalho e Renda para centenas e milhares de pessoas aos bairros próximos.A integração dos Ecopontos ao Banco ECCOS — uma plataforma inteligente de rastreabilidade, valorização de resíduos e distribuição de créditos socioambientais — permitirá o registro digital de cada quilo de resíduo recebido, associado a indicadores de impacto social, ambiental e econômico. Isso cria um modelo de governança participativa e transparente, além de valorizar os catadores e operadores locais com bonificações por desempenho e engajamento comunitário.Outro ponto estratégico da proposta é o sistema de compensação de carbono, associado ao volume de resíduos corretamente destinados. Cada Ecoponto atuará como microestrutura de sequestro de carbono indireto, reduzindo emissões ao desviar resíduos do aterro e promover a reciclagem de materiais com alto custo ambiental de produção. Tanto São João de Meriti quanto Itaguaí terão seus dados integrados ao Banco ECCOS, permitindo a emissão de créditos de carbono reverso e a possibilidade de atrair investimentos ambientais nacionais e internacionais.Ao promover a integração de políticas públicas, economia circular e inovação digital, este projeto também se alinha aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 11 (Cidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima). A proposta representa um passo importante na regionalização de políticas ambientais, com impacto direto na qualidade de vida da população local.Portanto, a implantação dos Ecopontos Sustentáveis nos municípios de São João de Meriti e Itaguaí não é apenas uma solução técnica, mas um movimento estruturante de transformação territorial, justiça ambiental e inovação social. Ao conectar os resíduos à rastreabilidade e ao mercado de carbono, o projeto projeta os dois municípios como referências em gestão inteligente de resíduos, com protagonismo comunitário e geração de oportunidades sustentáveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto prevê implantar Ecopontos Sustentáveis em São João de Meriti e em Itaguaí, integrados ao Banco ECCOS, para promover a gestão adequada de resíduos sólidos, a inclusão socioeconômica e a compensação de carbono.Os objetivos específicos são:•\tImplantar 15 Ecopontos em municípios-chave.•\tIntegrar a operação dos Ecopontos ao ECCOS Sistema.•\tCapacitar catadores, cooperativas e agentes ambientais.•\tImplementar sistema de monitoramento para certificação de créditos de carbono.•\tPromover campanhas educativas sobre separação de resíduos e sustentabilidade.Ainda, os objetivos se coadunam ao programa, da seguinte forma:- Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que previu a redução na geração de resíduos tendo como proposta a mudança de hábitos de consumo, cujo instrumento hábil é a educação ambiental, instituída como política pública.- Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, de que trata a lei 12.187/2009, que tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade do país aos impactos do aquecimento global.   A partir desta lei, temos a construção, a nível nacional, do plano, a nível nacional e nas demais instâncias de governo, de adaptação climática que visa promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar uma gestão do risco associada a esse fenômeno.         Importante ressaltar que, o projeto em questão vai ao encontro de diretrizes contidas no Plano Nacional de Adaptação Climática - PNA, que considera onze setores estratégicos:   Agricultura, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar, Biodiversidade, Cidades, Gestão de Risco de Desastres, Indústria e mineração, Infraestrutura, Povos e populações vulneráveis, Saúde e Zonas Costeiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta de implantação dos Ecopontos Sustentáveis nos municípios de São João de Meriti e Itaguaí parte de um entendimento comum e estratégico das duas prefeituras sobre a urgência de soluções integradas para a gestão de resíduos sólidos urbanos, a valorização da reciclagem, e o enfrentamento das mudanças climáticas por meio de mecanismos inovadores, como a compensação de carbono, por intermédio da ANCAPRE. A parceria estabelecida entre os entes municipais e a ANCAPRE representa mais do que uma colaboração técnica: trata-se de uma aliança orientada por interesses recíprocos na promoção da sustentabilidade ambiental, no fortalecimento da inclusão social e na criação de novos modelos de desenvolvimento territorial com base na economia circular.Ambos os municípios enfrentam desafios semelhantes relacionados ao descarte irregular de resíduos, à degradação de áreas urbanas e à ausência de estruturas apropriadas para coleta seletiva acessível e eficiente. A criação de Ecopontos Sustentáveis é, portanto, uma resposta concreta e alinhada às necessidades locais, tendo como diferencial a integração entre os dois territórios por meio do Banco ECCOS – uma plataforma digital que permitirá rastreabilidade, transparência e monetização da cadeia de resíduos recicláveis. O Banco ECCOS atuará como elo entre os resíduos coletados nos ecopontos e os créditos ambientais, com base em parâmetros de economia verde e mecanismos de precificação de carbono, permitindo que ambos os municípios usufruam de um sistema conjunto de contabilização de impactos e geração de benefícios financeiros e sociais.Essa cooperação entre Itaguaí e São João de Meriti com a ANCAPRE também é sustentada pela visão de que a política pública ambiental deve ser construída em rede, superando os limites administrativos isolados. Os territórios são complementares em diversos aspectos socioeconômicos e ambientais, o que reforça a pertinência de estratégias conjuntas. São João de Meriti, com alta densidade populacional e forte presença urbana, poderá beneficiar-se da criação de polos de reciclagem comunitária e de estímulos à educação ambiental. Já Itaguaí, com uma malha territorial mais extensa e inserção estratégica no eixo portuário-industrial, poderá atuar como polo logístico para a triagem e escoamento dos materiais, além de expandir os impactos do projeto para além das fronteiras municipais, atraindo novos parceiros e investimentos na área da economia de baixo carbono.O interesse mútuo também se manifesta na valorização dos catadores e cooperativas locais, que representam uma população historicamente marginalizada e que, neste projeto, ganham protagonismo como agentes ambientais e sociais. Os dois municípios compartilham o objetivo de apoiar a organização produtiva desses profissionais, por meio da infraestrutura dos ecopontos e da interligação com o Banco ECCOS, permitindo que os catadores possam comercializar de forma justa seus materiais, gerar renda e acessar políticas públicas de inclusão e capacitação. Esse alinhamento de interesses reforça o compromisso das prefeituras com a justiça socioambiental e o combate à pobreza por meio de instrumentos inovadores de desenvolvimento.Outro ponto de convergência entre os dois entes municipais é o engajamento em agendas climáticas e de sustentabilidade, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 11 (Cidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima). Ao integrar os dados dos resíduos aos sistemas de compensação de carbono, os municípios se posicionam como referência em políticas públicas inovadoras, com capacidade de captação de recursos externos (como fundos climáticos e ambientais), além de estabelecer métricas e indicadores concretos para avaliar os impactos positivos da ação conjunta.Por fim, vale destacar que a construção compartilhada deste projeto fortalece institucionalmente os dois municípios, que demonstram capacidade de diálogo, inovação e governança cooperativa. O caráter regional da proposta favorece a replicabilidade em outros territórios da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, servindo como modelo de parceria intermunicipal em políticas ambientais de nova geração. Em suma, os interesses recíprocos de São João de Meriti e Itaguaí estão alicerçados em objetivos comuns, benefícios compartilhados e uma visão estratégica de futuro sustentável, inclusivo e inteligente.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"dias","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-31T11:26:51.568999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Instalação de Ecopontos Sustentáveis nos Municípios de São João de Meriti e Itaguaí Integrados ao Banco ECCOS e à Compensação de Carbono” é composto prioritariamente pelos cidadãos dos dois municípios, especialmente os moradores de áreas com maior vulnerabilidade socioambiental. O projeto visa proporcionar meios acessíveis e organizados para o descarte correto de resíduos recicláveis e reutilizáveis, promovendo a educação ambiental e estimulando práticas sustentáveis no cotidiano das comunidades locais. Ao facilitar o acesso a ecopontos bem localizados e estruturados, busca-se envolver diretamente a população na cadeia da reciclagem e da economia circular.Além da população em geral, o projeto também é direcionado aos catadores de materiais recicláveis e organizações comunitárias ligadas à coleta seletiva, que serão valorizados como agentes fundamentais da transformação ambiental e social. A estruturação dos ecopontos permitirá a formalização, capacitação e inserção desses profissionais em um sistema mais eficiente e digno, com apoio das prefeituras de Itaguaí e São João de Meriti. O Banco ECCOS atuará como plataforma integradora, permitindo o rastreio dos resíduos e a geração de créditos ambientais, o que beneficiará diretamente os catadores e suas cooperativas com a monetização da atividade.Por fim, o projeto contempla como público-alvo os gestores públicos municipais, educadores ambientais, e empresas locais, que serão mobilizados e capacitados para atuar de forma integrada na gestão de resíduos, na compensação de carbono e na promoção de políticas públicas sustentáveis. A parceria institucional entre as prefeituras fortalece o caráter regional e colaborativo da iniciativa, garantindo que os benefícios gerados sejam compartilhados, que boas práticas sejam replicadas e que a atuação conjunta traga maior impacto socioambiental para os dois territórios envolvidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}