{"data":[{"id_proposta":18448,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13601234000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAJUTIBA","ed_cep":"48360-000","ed_logradouro":"PRACA BOSQUE DA SAUDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA C","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900306,"nm_municipio_recebedor":"ACAJUTIBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta desafios importantes na consolidação da atenção integral à saúde da mulher e na articulação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os demais níveis de atenção. Indicadores locais apontam: Baixa cobertura de exames preventivos e rastreios ginecológicos;Dificuldades na continuidade do cuidado, sobretudo para mulheres em situação de vulnerabilidade; Lacunas na capacitação das equipes da APS em temas sensíveis como violência obstétrica, planejamento reprodutivo e saúde mental da mulher; Barreiras logísticas no acesso a consultas e exames de média e alta complexidade realizados em municípios de referência.Atenção Integral à Saúde da Mulher com realização de capacitação para os profissionais de saúde através da contratação de empresa especializadas ou com a equipe do município e a  utilização dos recursos seriam nos confecção de  materiais gráficos, lanches entre outros materiais necessários para a realização das oficinas, treinamentos entre outros, abordando os  temas relacionados à saúde da mulher com realização de cursos, oficinas e treinamentos presenciais ou a distância, abordando temas como: Atenção ao pré-natal e puerpério; Prevenção e rastreamento de cânceres femininos;Planejamento familiar; Saúde sexual e reprodutiva; Abordagem de violência contra a mulher.Navegação do Cuidado com ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) com implantação de estratégias de navegação do cuidado, com equipes treinadas para monitorar o percurso da mulher na rede de atenção; identificar barreiras de acesso; acompanhar retorno de exames e agendamentos; Oferecer acolhimento e educação em saúde.E no Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal como garantia o acesso da população referenciada a serviços de média e alta complexidade com aquisição de combustível, manutenção de veículos e apoio técnico para deslocamento seguro de pacientes acompanhados pela APS a municípios polos de referência; Priorização de gestantes, mulheres em investigação de câncer, e pacientes com risco social elevado.Solicitamos apoio financeiro, por meio de emenda parlamentar individual, para desenvolver as ações aqui descritas que se enquadram nas prioridades técnicas e estruturantes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e contribuem para a qualificação da APS, a integralidade do cuidado e a superação de barreiras geográficas e sociais, conforme estabelecido nos artigos 2º, 3º e 6º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025.E com esse recurso esperamos alcançar os seguintes resultados:¿\tProfissionais da APS capacitados para cuidado integral à saúde da mulher; ¿\tMaior resolutividade e coordenação do cuidado pela APS;¿\tRedução da evasão e abandono de tratamento por falta de transporte;¿\tFortalecimento da linha de cuidado materno-infantil e oncológico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}