{"data":[{"id_proposta":18439,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação da emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 tem como finalidade o fortalecimento da Rede de Atenção Básica e a ampliação da capacidade operacional dos serviços de saúde do Município de Acrelândia, que atualmente dispõe de 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 06 Equipes de Saúde da Família (ESF), 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB), além de outros pontos de atenção que compõem a rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados à aquisição de insumos, materiais de consumo, gêneros alimentícios, combustíveis e demais itens necessários à garantia do pleno funcionamento das unidades de saúde, bem como ao suporte logístico e estrutural para a execução de ações itinerantes em saúde. As ações a serem viabilizadas com esses recursos visam contemplar, de forma estratégica, demandas específicas da saúde da mulher, o monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, e o atendimento integral à população em territórios de maior vulnerabilidade. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas previamente estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e contempla a fase inicial do planejamento inserido no sistema INVESTSUS. Diante do exposto, a aplicação dos recursos provenientes desta emenda parlamentar configura-se como medida essencial para a continuidade e o aprimoramento da assistência prestada na Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, a redução de iniquidades em saúde e o fortalecimento da resolutividade da rede de serviços em nível local.JUSTIFICATIVA ADEQUADA À PORTARIA GM/MS Nº 6.904/2025:A presente proposta de utilização da emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 tem como finalidade o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Acrelândia, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. Os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de insumos, material médico hospitalar, materiais de consumo, gêneros alimentícios, combustíveis e demais itens necessários para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como o suporte às ações itinerantes de saúde.O município de Acrelândia conta atualmente com 06 UBSs, 06 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB), atuando como porta de entrada prioritária do SUS e responsáveis pelo atendimento integral e contínuo da população. Os recursos viabilizarão ações estratégicas de promoção, prevenção e tratamento, com foco especial no enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher e populações em territórios de maior vulnerabilidade.Importante destacar que a utilização dos recursos não se destinará à aquisição de equipamentos, reformas ou qualquer tipo de investimento, sendo sua aplicação exclusiva no custeio da APS, conforme previsto na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Ressalta-se ainda que os itens a serem adquiridos estão compatíveis com a finalidade de apoio logístico e operacional às ações em saúde itinerante, fortalecendo a resolutividade da APS e melhorando o acesso aos serviços de saúde.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde do exercício vigente.Dessa forma, a aplicação dos recursos se configura como medida estratégica e necessária ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços prestados à população, promovendo equidade, integralidade e qualidade no cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}