{"data":[{"id_proposta":18431,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"06939021000153","nm_ente_recebedor":"VITORIA DA PENHA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS","ed_cep":"08151-050","ed_logradouro":"RUA CAP ENEAS DOS SANTOS PINTO","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto o fortalecimento estrutural, produtivo, logístico e administrativo da Cooperativa de Reciclagem Vitória da Penha, localizada na zona leste da cidade de São Paulo, por meio da aquisição de equipamentos e contratação de serviços que visam ampliar a capacidade operacional, melhorar a qualidade do processo de triagem e comercialização de recicláveis, promover a sustentabilidade econômica da cooperativa e valorizar o trabalho dos 22 catadores e catadoras cooperados, em sua maioria mulheres, negras e negros.Serão adquiridos: caminhão para coleta de materiais recicláveis e captação de novos clientes; empilhadeira para otimização da logística interna; triturador de vidro e fragmentadora de papel para aumentar a produtividade e valor agregado dos resíduos; prensa e balança digital de piso para aperfeiçoar os processos de enfardamento e controle de qualidade; dois notebooks para melhoria da gestão e organização documental; além da contratação de serviços de comunicação e marketing para ampliar a visibilidade da cooperativa e seus serviços junto à comunidade e potenciais parceiros.Essas ações contribuirão diretamente para o aumento da renda dos cooperados, o fortalecimento da inclusão produtiva, a melhoria das condições de trabalho e o avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere à promoção da economia circular, redução de desigualdades e sustentabilidade ambiental.","ds_problema_proposta":"A Cooperativa de Reciclagem Vitória da Penha enfrenta limitações estruturais e operacionais que comprometem seu crescimento e a sustentabilidade econômica de seus sócios cooperados catadores e catadoras. A ausência de equipamentos adequados reduz a eficiência na triagem, processamento e comercialização dos materiais recicláveis, restringindo a produtividade e dificultando o aumento da renda dos cooperados.A cooperativa não dispõe de veículo próprio para coleta, o que limita a captação de novos clientes e o recebimento contínuo de materiais. A inexistência de empilhadeira, triturador de vidro, fragmentadora de papel, prensa e balança digital compromete a logística interna, a qualidade dos fardos e a agregação de valor aos materiais recicláveis, gerando perdas econômicas e operacionais.Do ponto de vista administrativo, a ausência de equipamentos de informática dificulta a gestão de documentos, contratos e relatórios, comprometendo a organização institucional. Além disso, a cooperativa carece de ações estratégicas de comunicação e marketing, o que reduz sua visibilidade e dificulta a ampliação de parcerias e contratos para prestação de serviços ambientais.Tais limitações afetam diretamente a geração de trabalho e renda dos cooperados, bem como o fortalecimento da cadeia da reciclagem e a implementação local da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente em áreas periféricas e com alta vulnerabilidade social, como a zona leste de São Paulo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está em plena consonância com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), ao promover:1.\tA inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis (Art. 1º, inciso I): por meio da ampliação da capacidade produtiva e da geração de renda para os 22 cooperados da Cooperativa Vitória da Penha, majoritariamente mulheres, negras e negros, fortalecendo sua autonomia econômica e valorizando o trabalho desses profissionais.2.\tA estruturação e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores (Art. 1º, inciso II): com a aquisição de equipamentos fundamentais para o aprimoramento da coleta, triagem, prensagem, processamento e controle de qualidade dos recicláveis, além do fortalecimento da gestão administrativa e da comunicação institucional.3.\tO estímulo à logística reversa e ao desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem (Art. 1º, incisos III e IV): ao possibilitar a ampliação da coleta de resíduos recicláveis com a aquisição de caminhão e à agregação de valor aos materiais com equipamentos como triturador de vidro, fragmentadora de papel, prensa e balança de piso.4.\tA valorização ambiental e a promoção da economia circular (Art. 1º, incisos V e VI): por meio da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, da redução de rejeitos encaminhados a aterros e do fortalecimento de um modelo produtivo sustentável baseado na reutilização de materiais.5.\tA formação e capacitação dos cooperados (Art. 1º, inciso VII): ainda que o foco principal seja estrutural, a proposta contribui indiretamente para a formação ao permitir melhores condições de trabalho e organização da cooperativa, além de ações de comunicação que qualificam sua imagem institucional junto à sociedade e ao mercado.Assim, o projeto contribui diretamente para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para o avanço de uma economia mais inclusiva, justa e ambientalmente responsável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta da Cooperativa de Reciclagem Vitória da Penha materializa, em sua essência, os princípios e objetivos que norteiam o Programa de Incentivo à Reciclagem – LIR, estabelecendo uma relação de interesses recíprocos marcada pelo compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a promoção da economia circular.De um lado, a LIR se propõe a fomentar a cadeia da reciclagem no Brasil por meio do fortalecimento de cooperativas de catadoras e catadores, da ampliação da infraestrutura, da inclusão socioeconômica, da valorização do trabalho ambiental e da redução dos impactos negativos dos resíduos sólidos. De outro, a cooperativa, localizada na zona leste da cidade de São Paulo — território marcado por desigualdades históricas —, atua diretamente na linha de frente da gestão de resíduos urbanos, gerando trabalho, renda e dignidade para 22 catadoras e catadores, em sua maioria mulheres negras e periféricas.Ao buscar apoio da LIR para estruturar sua operação com equipamentos essenciais (como caminhão de coleta, empilhadeira, triturador de vidro, fragmentadora, prensa, balança digital e computadores), a cooperativa responde ao chamado do programa, apresentando uma proposta concreta, exequível e de alto impacto. Essa estruturação não apenas eleva sua capacidade produtiva e comercial, mas também promove a profissionalização da gestão, a expansão de serviços ambientais e o fortalecimento de vínculos com a comunidade e com o setor produtivo.Do ponto de vista do interesse público, o projeto contribui para o avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimula a responsabilidade compartilhada, reduz a destinação inadequada de resíduos aos aterros e amplia a destinação ambientalmente correta de materiais recicláveis, alinhando-se ainda aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de nº 1 (Erradicação da pobreza), nº 5 (Igualdade de gênero), nº 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), nº 10 (Redução das desigualdades), nº 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e nº 12 (Consumo e produção responsáveis).Assim, a proposta representa uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que se beneficia do apoio previsto pelo Programa de Incentivo à Reciclagem, contribui diretamente para o êxito, consolidação e concretização das finalidades estratégicas da LIR, reafirmando a importância de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável, a equidade e a valorização da cidadania ambiental.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-31T15:31:11.157000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da proposta é composto pelos 22 catadores e catadoras da Cooperativa de Reciclagem Vitória da Penha, localizada na zona leste de São Paulo. Trata-se de um grupo majoritariamente formado por pessoas negras (pretas e pardas) e por mulheres, muitas delas chefes de família, que atuam diretamente na triagem, coleta, prensagem e comercialização de resíduos recicláveis. Esses profissionais desempenham um papel estratégico na promoção da economia circular, na preservação ambiental e na geração de trabalho e renda em territórios periféricos, mas ainda enfrentam condições operacionais precárias, baixa valorização institucional e barreiras à expansão da atividade.O projeto visa atender diretamente esse coletivo, promovendo o fortalecimento de sua infraestrutura, aumento da produtividade, melhoria da gestão e maior visibilidade no mercado, com reflexos positivos na renda, segurança e dignidade do trabalho.Além dos cooperados, o projeto beneficia também, de forma indireta:Os familiares dos cooperados e cooperadas, que dependem economicamente da renda gerada pelo trabalho na cooperativa e se beneficiam com a estabilidade e as melhorias nas condições de trabalho de seus entes;Prestadores de serviços, como técnicos, mecânicos, motoristas, profissionais de manutenção e comunicação, que serão contratados para a execução de serviços ligados à operação da cooperativa;Clientes e empresas contratantes, que contarão com um serviço de coleta mais eficiente, qualificado e comprometido com a destinação ambientalmente correta dos resíduos recicláveis;Fornecedores de equipamentos e insumos, que terão suas atividades movimentadas com a aquisição de maquinário, veículos, ferramentas e materiais;A comunidade local, beneficiada indiretamente com a atuação de uma cooperativa mais estruturada, com maior capacidade de atendimento e de sensibilização ambiental;O meio ambiente, uma vez que a ampliação da capacidade produtiva da cooperativa contribui para o aumento da destinação adequada de recicláveis e a redução da sobrecarga dos aterros sanitários.O projeto, portanto, não apenas qualifica a atuação da cooperativa como agente da reciclagem, mas também amplia os impactos positivos sobre o território, promovendo justiça social, inclusão produtiva, fortalecimento de redes locais e proteção ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}