{"data":[{"id_proposta":1813,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12463245000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"48895-000","ed_logradouro":"RUA PAULO VI","ed_numero":"39","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928950,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Domingos, está localizado no território de identidade do Sisal, no polígono das secas, interior da Bahia. Possui população recenseada de 8.426 habitantes e cadastrada pelo sistema de informação da atenção básica (SISAB) de 9.172, possui um IDHM de 0,64 (Médio). De acordo com dados coletados no SISAB, a população de São Domingos é assistida prioritariamente pelo Sistema Único de Saúde, sendo a estrutura da Atenção Primária composta por cinco Unidades de Saúde da Família todas com equipes de saúde Bucal, estas possuem vinte e quatro agentes comunitários e três postos de atendimento satélite. O município possui uma Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, um polo da academia da saúde e uma farmácia básica com central de abastecimento farmacêutcio. O município de São Domingos conta com uma população que demanda atendimento cuidado continuado e longitudinal, seja pelo envelhecimento da população, a prevalência de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, a necessidade de efetivar políticas de saúde que impactem e reduzam as internações por causas sensíveis na atenção primária. Os desafios para custear a Rede vêm aumentando significativamente, principalmente após as ações de enfrentamento da pandemia do Corona vírus, em 2020. Segundo dados do SIOPS ¿ Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos e Saúde, a despesa total com saúde, em 2024, foi de R$ 14.238.593,93, em relação ao mínimo constitucional (LC141/2012) o município executou 17,48%. Diante deste cenário e principalmente pelo déficit orçamentário pelo qual passa esta Prefeitura, causados pela queda na arrecadação dos Impostos sobre Valor Agregado, o município necessita de aporte financeiro extraordinário para operacionalização desses equipamentos e a qualificação da assistência a saúde dos cidadãos, assim como ocorreu em 2024, onde município recebeu um fôlego para manutenção dos serviços de atenção primária e graças a esse aporte extraordinário de recursos de custeio no valor de R$ 2.700.000,00, foi possível a continuidade da assistência.Em 2025, o município de São Domingos vem enfrentando grandes dificuldades para manutenção dos serviços devido a queda na arrecadação e ausência, até o momento, de recursos de custeio extraordinário, tal situação, demanda desta municipalidade a investir mais com recursos próprios, o que pode comprometer as finanças do município, e a não garantia do funcionamento pleno, dento em vista que somente no primeiro quadrimestre de 2025, o município executou um percentual de despesas liquidadas com ações e serviços públicos de saúde de 24,91%.Dessa forma, os recursos oriundos desta proposta objetivam reforçar os custeios de serviços e despesas públicas de essencialidade para o funcionamento da atenção primária em saúde, para aprimorar as estratégias de rastreamento e controle de doenças crônica, ações de imunizações, ampliar os serviços de atenção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, a saúde da mulher, atenção ao idoso, saúde bucal, além de fortalecer as ações do saúde digital na atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}