{"data":[{"id_proposta":1812,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11206254000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47820-000","ed_logradouro":"RUA VALERIO DE BRITO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DESIDÉRIO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL (RP 6) NO ÂMBITO DO SUS - EXERCÍCIO 2025I - DADOS GERAIS DA EMENDA PARLAMENTAR* Número da Emenda: 32390001* Autor da Emenda: Parlamentar Federal João Leão* Valor Total da Emenda: R$ 1.000.000,00* Natureza da Emenda: Emenda Parlamentar Individual (RP 6)* Área Temática / Objetivo Geral: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à redução das desigualdades.II - DADOS DA PROPONENTE / EXECUTORA* Nome da Instituição / Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de São Desidério* CNES: 2520044* CNPJ: 11.206.254/0001-87* Esfera: Gestão Pública Municipal* Endereço Completo: Rua Antônio Lopes de Menezes, S/N, Centro, São Desidério/BA - CEP: 47.820-108* Representante Legal: Adrianno José de Oliveira Almeida do Nascimento* Contato: (77) 99987-3883 / saude@saodesiderio.ba.gov.brIII - DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente plano tem por objeto a aplicação de recursos da Emenda Parlamentar Individual (RP 6), para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de São Desidério/BA, por meio da execução integrada das seguintes ações:* Atenção Integral à Saúde da Mulher* Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa Idosa* Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis* Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas* Navegação do Cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS)* Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAs ações previstas incluem aquisição de insumos, capacitações, campanhas de educação em saúde, estruturação de fluxos, apoio logístico e qualificação da oferta de serviços essenciais no território.IV - JUSTIFICATIVAO município de São Desidério apresenta particularidades geográficas e demográficas que impõem desafios significativos à efetividade da Atenção Primária à Saúde. Com uma população estimada em 34.783 habitantes, distribuída em uma extensa área territorial de 15.157 km², e contando com 13 Equipes de Saúde da Família (ESF) e uma Equipe de Atenção Primária (EAP), a gestão municipal enfrenta a necessidade de desenvolver estratégias inovadoras, intersetoriais e resolutivas. As vulnerabilidades sociais e territoriais exigem a qualificação contínua do cuidado, com foco na equidade, acessibilidade e na ampliação da resolutividade dos serviços ofertados no território.A presente proposta fundamenta-se em indicadores locais de saúde, relatórios de visitas técnicas, produção ambulatorial e demandas reprimidas, que demonstram a necessidade de:* Expandir o acesso das mulheres a métodos contraceptivos, exames preventivos e cuidado humanizado;* Fortalecer a atenção ao idoso, com foco na autonomia, prevenção de agravos e cuidado domiciliar;* Ampliar as estratégias de vacinação ativa, diante da hesitação vacinal e da redução das coberturas vacinais;* Melhorar o acompanhamento dos usuários com doenças crônicas, com ações centradas na pessoa e prevenção de complicações;* Apoiar a regulação em saúde e transporte sanitário intermunicipal, garantindo acesso aos serviços regionais de referência;* Investir em ações de promoção ao desenvolvimento integral da primeira infância, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.A proposta é consistente com os princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade), com o Plano Municipal de Saúde vigente, a Programação Anual de Saúde (PAS), e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e da Lei Complementar nº 210/2024, promovendo justiça social e qualificação da gestão local.V - DESCRIÇÃO DAS METASNº\tMeta\tIndicador\tMeta Quantitativa1\tAtender mulheres com ações de planejamento reprodutivo e exames preventivos\tNúmero de mulheres beneficiadas\t¿ 1.0002\tImplantar grupos de convivência e capacitar equipes na l","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}