{"data":[{"id_proposta":18114,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA:O município de Arraias, no estado do Tocantins, possui uma população total de 10.287 habitantes, dos quais aproximadamente 8.000 estão atualmente cobertos pelos serviços da Atenção Básica à Saúde (APS), o que representa uma cobertura populacional de 77,77%. No entanto, ainda há um déficit de cobertura para 2.287 pessoas, evidenciando a necessidade de garantir o acesso integral aos serviços básicos de saúde e alcançar a cobertura ideal para toda a população.- Realizar consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, tanto individuais quanto coletivas, com foco na prevenção e tratamento de doenças;- Cadastrar sistematicamente a população adolescente nos territórios adscritos;- Ampliar as visitas domiciliares, com foco especial em pacientes acamados ou com dificuldades de locomoção, garantindo o cuidado no ambiente domiciliar;- Desenvolver atividades educativas em saúde, como palestras, grupos de discussão e oficinas, abordando temas relevantes como higiene, alimentação saudável, atividade física e prevenção de doenças;- Implementar ações de promoção da saúde, como programas de incentivo à prática de atividades físicas, alimentação equilibrada e prevenção ao tabagismo, com o objetivo de reduzir fatores de risco e melhorar a qualidade de vida;- Garantir atenção integral à saúde da população, com foco em promoção, proteção, recuperação da saúde e prevenção de doenças, com qualidade e humanização;- Capacitar e qualificar os profissionais da APS, - Realizar avaliação contínua das ações da APS, monitorando os indicadores de saúde e buscando a melhoria constante dos serviços prestados;- Garantir o atendimento às populações da zona rural, especialmente nas comunidades Quilombolas e Kalungas.Essas ações são fundamentais para o enfrentamento das desigualdades em saúde, a melhoria dos indicadores epidemiológicos e o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).A gestão municipal reafirma seu compromisso com a execução qualificada das políticas públicas de saúde no âmbito da Atenção Primária, promovendo pactuações eficazes e o monitoramento conjunto dos resultados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}