{"data":[{"id_proposta":18112,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Unidades Básicas de Saúde (UBS) representam a principal porta de entrada dos usuários no sistema municipal de saúde e são fundamentais na operacionalização da Atenção Primária à Saúde (APS). No município, existem cinco UBS em funcionamento, responsáveis por oferecer ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Essas unidades também realizam o acompanhamento de condições crônicas e agudas, vacinação, atendimentos de enfermagem e médicos generalistas, além de ações voltadas para grupos prioritários, como mulheres, crianças, idosos e populações em situação de vulnerabilidade.A presença de cinco UBS reforça o compromisso com a descentralização do cuidado e a ampliação do acesso à atenção básica, embora os indicadores apontem que ainda há espaço para expandir essa cobertura.- Qualificar as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal, com foco na integralidade da atenção;- Realizar atendimentos compartilhados à pessoa idosa, com médicos, psicólogos e fisioterapeutas;- Capacitar os profissionais para realizarem a estratificação de risco, conforme a linha guia do cuidado à pessoa idosa;- Realizar palestras sobre risco de queda e violência voltadas à população idosa;- Manter o calendário vacinal atualizado, com orientações sobre a importância da vacinação;- Promover palestras sobre câncer de colo do útero e de mama para todas as mulheres do município;- Garantir atendimento às mulheres vítimas de violência;- Oferecer suporte às mulheres vítimas de violência ou com diagnóstico de câncer;- Realizar palestras sobre doenças crônicas para toda a população;- Promover atendimentos compartilhados para pessoas hipertensas e diabéticas;- Garantir a estratificação de 100% dos pacientes hipertensos e diabéticos;- Manter uma consulta a cada seis meses para pacientes com hipertensão ou diabetes.Para que essas metas sejam alcançadas, serão oferecidas capacitações aos profissionais de saúde, com o objetivo de garantir atendimentos de qualidade e excelência para a população.Essas ações são fundamentais para o enfrentamento das desigualdades em saúde, a melhoria dos indicadores epidemiológicos e o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).A gestão municipal reitera seu compromisso com a execução qualificada das políticas públicas de saúde no âmbito da Atenção Primária, com foco em pactuações eficazes e no monitoramento conjunto dos resultados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}