{"data":[{"id_proposta":18110,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12616343000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS","ed_cep":"77845-000","ed_logradouro":"RUA ARY VALADAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701309,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOMINAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município possui área territorial de 1.168,213km², densidade demográfica 4,53hab/km² e população estimada de 5.290 pessoas.A área territorial apresenta algumas características que precisam ser consideradas no planejamento em saúde. As unidades de saúde se apresentam bem localizadas de modo que atendem todo território, porém como ficam localizadas nos extremos da área territorial, a logística do município torna-se difícil, necessitando de um planejamento adequado e recursos, humanos e materiais, para o desenvolvimento das ações e atividades direcionadas ao fortalecimento da atenção primária à saúde.Em 2024, o percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicado em ASPS, foi de 19,11%, ultrapassando em 4,11% o mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012, devido a necessidade apresentada pelos serviços de saúde no município.De acordo com os dados apresentados nos painéis do Conasems, disponível em https://paineis.conasems.org.br/panorama/170130/ARAGOMINAS/cit, quase 100% da população municipal é dependente do SUS:Pessoas dependentes do SUSTotal no município: 5.252Porcentagem municipal: 99.00%Média estadual: 99.28%Média nacional: 74.69%Reforçamos a necessidade do recurso para fortalecer a manutenção dos serviços e das ações de Promoção e Prevenção à Saúde na atenção primária, visando:¿\tIncrementar as políticas de saúde da mulher, da criança e do adolescente, o acompanhamento nutricional e a assistência aos grupos vulneráveis.¿\tPactuar e implementar a Equipe Multiprofissional (eMulti).¿\tManter e ampliar quando necessário a cobertura das equipes da Atenção Básica, expandindo os atendimentos em conjuntos com todos os programas preconizados.¿\tAmpliar o acompanhamento adequado da gestante ao longo do pré-natal.¿\tAmpliar o atendimento odontológico em gestantes a fim de reduzir problemas gestacionais decorrentes de doenças bucais.¿\tManter as ações educativas em eventos previstos no calendário municipal com apoio do Núcleo de educação Permanente¿\tPromover o desenvolvimento, fortalecimento e ampliação da cobertura da Política de Saúde Bucal.¿\tPromover a participação dos profissionais da atenção básica em capacitações e treinamentos.¿\tGarantir o monitoramento da Diabetes mellitus aos munícipes de Aragominas, a fim e reduzir as complicações agudas e crônicas vinculadas a doença.¿\tPromover a atenção integral à saúde do idoso e dos portadores de doenças crônicas.Esclarecemos que será incluída na programação anual de saúde uma nova meta objetivando o alinhamento com proposta:¿\tAmpliar a manutenção e custeio dos serviços e ações de promoção e prevenção à saúde na atenção primária.Diante ao exposto, visando garantir o reforço para o custeio de serviços de atenção primária no município, promovendo a continuidade e o fortalecimento dos serviços ofertados a população, encaminhamos a proposta para análise.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}