{"data":[{"id_proposta":18075,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12084397000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11910000","ed_logradouro":"RUA JOSE LOPES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551801,"nm_municipio_recebedor":"SETE BARRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sete Barras possui uma população de 12912 habitantes, dos quais 4.829 vivem em Zona Urbana e 8.083 em Zona Rural, distribuída em 1062 Km2 de extensão territorial. A taxa de urbanização é de 34,02%. Localizado no litoral sul do Estado de São Paulo, região do Vale do Ribeira, fica a uma altitude de 35 metros acima do nível do mar.O município possui uma vasta extensão territorial sendo que, existe um bairro da zona rural, por exemplo, que está cerca de 50 km de distância do centro e, o que dificulta o acompanhamento da população por parte das Equipes de Saúde.As atividades assistenciais desenvolvidas são: Atenção Básica e de Média Complexidade. A Atenção Básica cobre atualmente 100% da população residente, através das seguintes Unidades de Saúde: 01 Pronto Atendimento Municipal, 01 Unidade Básica de Saúde, 07 Equipes de Saúde da Família, sendo que uma delas conta com 01 Equipe de Saúde Bucal, 01 Unidade Odontológica Móvel e 01 Equipe de Vigilância Sanitária e 01 Equipe de Vigilância Epidemiológica, o que representa em média 148.328 atendimentos/ano.Apesar do significativo esforço e investimento de recursos próprios em Saúde, o município ainda tem grandes dificuldades financeiras, pois os recursos repassados pelo governo federal são insuficientes para manutenção do serviço de Atenção Primária em Saúde. O recurso financeiro proposto por esta emenda de custeio ajudará a facilitar o acesso às ações e serviços públicos de saúde, de modo a serem fortalecidos num modelo que garanta prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos do município. A proposta prevê a manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde. Vale ressaltar que as atividades e ações da Atenção Primária em Saúde custeadas por essa proposta, serão incluídas na Programação Anual de Saúde para o ano 2025 e explicitas no Plano Municipal de Saúde.Ações a serem realizadas através do recurso pleiteado:- Manter a cobertura de consultas na Atenção Primária em Saúde.- Aumentar a cobertura de atendimento em saúde bucal em 35%.- Aumentar a cobertura de atendimento domiciliar aos usuários do serviço de saúde do município em 50%.- Ofertar medicamentos não constantes da relação nacional de medicamentos, ou aqueles que estão faltando na relação de medicamentos do município.- Manter os veículos em bom estado de funcionamento para o transporte das equipes.- Manter as equipes de saúde da família, dando condições de trabalho visando o alcance dos indicadores  do novo financiamento do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}