{"data":[{"id_proposta":17989,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13770915000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM","ed_cep":"12525-000","ed_logradouro":"PRACA JOSINO RIBEIRO DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3540754,"nm_municipio_recebedor":"POTIM","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A garantia do acesso regular e contínuo aos medicamentos essenciais é fundamental para o controle clínico dessas condições, prevenindo complicações, internações hospitalares e agravamentos que sobrecarregam os demais níveis de atenção.Em Potim, a demanda por medicamentos de uso contínuo tem aumentado significativamente, acompanhando o crescimento populacional e o envelhecimento da população. A rede de atenção primária tem atuado como porta de entrada e principal ponto de cuidado dos pacientes com doenças crônicas, mas enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a reposição adequada e contínua dos estoques farmacêuticos.Diante disso, os recursos desta proposta serão aplicados na compra de medicamentos essenciais para o controle das DCNT, fortalecendo a capacidade de resposta da atenção primária à saúde do município e assegurando à população o acesso gratuito, regular e de qualidade aos tratamentos necessários.Ressalta-se que e essas aquisições têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}