{"data":[{"id_proposta":17779,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12652353000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES","ed_cep":"16700-000","ed_logradouro":"RUA MAESTRO PEDRO SALA","ed_numero":"920","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3518206,"nm_municipio_recebedor":"GUARARAPES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo embasar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar federal para a aquisição de materiais e insumos de enfermagem destinados ao fortalecimento das ações de Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Guararapes. A Saúde da Mulher é uma das principais linhas de cuidado da Atenção Primária à Saúde, sendo estratégica para a promoção dasaúde, prevenção de agravos e atenção integral em todas as fases da vida da mulher, da adolescência à terceira idade. Para aefetivação dessas ações, é essencial que as UBS estejam devidamente abastecidas com os materiais e insumos necessários paraos atendimentos e procedimentos de enfermagem.Um dos pontos principais nos cuidados ofertados, está no Pré Natal, que atualmente em nosso municipio   temos mais de 30 gestantes entrando nessa condição momentânea, delicada e importante na vida das mulheres. Diante disso, o município de Guararapes tem se preocupado em ofertar atendimento de Qualidade a todas as gestantes. Fato também é que Guararapes tem profissionais com onível de Qualidade no atendimento muito bons, e com isso acabam atraindo pacientes de municípios vizinho, e como não podemosnunca negar atendimento, acabamos absorvendo determinada demanda, gerando ecasses de recursos e materiais. A aquisição de insumos permitirá qualificar o atendimento em diversas áreas, como:     Atenção pré-natal e puerpério (acompanhamento de gestantes e puérperas);     Prevenção e rastreamento do câncer de colo do útero e de mama;    Planejamento reprodutivo (incluindo orientação e oferta de métodos contraceptivos);    Atendimento às condições ginecológicas de rotina e intercorrências;    Promoção da saúde sexual e reprodutiva.Os principais materiais e insumos de enfermagem envolvidos nesse eixo incluem:    Especulares vaginais descartáveis ou esterilizáveis;    Coletas ginecológicas (espátulas, escovas endocervicais, lâminas);    Luvas de procedimento e estéreis;    Campos e gazes estéreis;    Testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, gravidez);    Equipamentos para aferição de pressão arterial;    Material para coleta de exames laboratoriais;    Materiais de apoio à imunização (agendas de vacinação, seringas, algodão, álcool, entre outros).    Preservativos para distribuição gratuita.O investimento em materiais específicos para a Saúde da Mulher tem como objetivos principais:    Ampliar e qualificar a oferta de atendimentos e ações preventivas voltadas às mulheres;    Reduzir a mortalidade materna e os agravos ginecológicos;    Garantir equidade no acesso aos serviços de saúde;    Cumprir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecendo a atuação da equipe deenfermagem nesse processo.Diante do exposto, justifica-se plenamente a destinação da emenda federal para a aquisição de materiais e insumos de enfermagemvoltados ao atendimento à mulher nas UBS, contribuindo de forma efetiva para a melhoria da saúde feminina no município e ofortalecimento das políticas públicas voltadas à atenção integral da mulher no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}